Publicada em 04/09/2023 às 10h24
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, da 1ª Vara Genérica de Buritis, obteve a homologação judicial de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa vai garantir a aquisição de equipamentos capazes de medir o nível de poluição sonora (decibelímetros).
Já que o denunciado e a defesa aceitaram a proposta feita pelo Ministério Público, o réu terá que adquirir oito decibelímetros digitais, com capacidade de 30 a 130 decibéis, a serem entregues na Polícia Militar de Buritis e Campo Novo de Rondônia.
O acordo firmado estabelece que três dos equipamentos têm que ser de pronta e imediata aquisição e entrega; três para aquisição e entrega no prazo de 90 dias; e dois para aquisição e entrega no prazo de 120 dias.
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