Publicada em 28/09/2023 às 11h20
Sindicado dos Vigilantes ajuíza-se uma Ação Civil Coletiva ingressada no dia 21 de Agosto de 2023, com pedido de liminar que foi negando o bloqueio de créditos da empresa HR conforme proc. 0000658-82.2023.5.14.0008. Como houver a negativa da liminar a assessoria jurídica do Sindicato através dos advogados Dr. Fabricio Fernando e Daniel Gago ingressou com Mandado de Segurança Cível no dia 01 de Setembro de 2023 nº. 0004886-27.2023.5.14.0000, que foi CONCEDER pela Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Monteiro, que ordenou a imediato reserva de crédito ate o valor de R$ 5.959.119,16 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e dezenove reais e dezesseis centavos), da empresa HR para fins de atender ao valor a ser apurado quanto aos créditos existentes e futuros, decorrentes dos contratos em vigor com a mencionada empresa, até o encerramento dos referidos contrato com a SEMUSA, SEMED E SEMAD.
No dia 27/09/2023, às 11h00min, visando dar agilidade ao pagamento do salário e vale alimentação dos vigilantes, juntamente com o representante da HR Vigilância, reuniram-se com o Procurador Geral Adjunto do Município, Dr. Salatiel Lemos Valverde.
Durante a reunião foi sugerido pelas partes a antecipação da audiência designada para o dia 17/10/2023.
Diante desta sugestão o advogado do Sindicato, Dr. Fabrício Fernandes, peticionou na reclamação trabalhista informando a intenção das partes (Sindicato, HR Vigilância e Município de Porto Velho) na solução do processo, principalmente no que se refere ao pagamento dos trabalhadores lotados nos postos de serviços das secretarias municipais, e requereu ao Juiz a antecipação da audiência.
O advogado do Sindicato dirigiu-se até a vara do trabalho e conseguiu despachar a petição com o Juiz Antônio Cesar Coelho de Medeiros Pereira, que deferiu o pedido de antecipação e marcou a audiência para o dia 29/09/2023 às 10 horas.
Nessa audiência, o Sindicato, a empresa HR, o Município de Porto Velho, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e o Juiz da 8ª Vara do Trabalho tentarão efetivar uma atuação concreta para que os salários e vales alimentação que estão atrasados, sejam pagos com a maior brevidade possível. O presidente do Sindicato Valdemar convoca dos os vigilantes da empresa a HR para se fazerem presentes na audiência designada para o dia 29/09/2023 às 10 horas da manhã,
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