Publicada em 13/09/2023 às 13h34
Em decisão unânime, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, que busca igualar as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal, submetido a votação no Plenário do Senado em dois turnos o projeto agora, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A deputada esteve presente durante toda sessão e comemorou juntamente aos ex-servidores que fizeram questão de estarem presentes neste dia histórico. “A luta pela transposição deve ser de todos nós. A transposição de pessoas aos quadros da união vai gerar emprego, renda e a esperança de uma vida melhor para todo povo de Rondônia. Vamos continuar trabalhando para efetivar e garantir este direito”.
Estas mudanças representam um marco, permitindo que esses servidores integrem o quadro em extinção da administração pública federal, com suas remunerações e proventos sendo permanentemente pagos pela União, ao invés dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A PEC amplia a possibilidade de equiparação para diversas categorias, incluindo servidores que trabalharam sem vínculo efetivo com a administração.
A PEC 7/2018 estipula que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Essa proposta promove uma alteração no artigo 31 da Emenda Constitucional 19.
Um ponto relevante a destacar é a atuação incansável da deputada federal Cristiane Lopes, vice-líder do partido União Brasil, nessa causa. Em uma reunião crucial em Brasília, a deputada se encontrou com o presidente da Comissão Especial dos ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão. O foco central da reunião foi discutir os avanços na transposição dos ex-servidores.
"Cada dia de espera é uma afronta à dignidade de nossos cidadãos," ressaltou Cristiane Lopes, enfatizando a importância desta questão para Rondônia. A parlamentar entregou ofícios ao presidente João Cândido, listando demandas cruciais como a revisão de critérios e a agilidade dos processos.
A preocupação persistente da Deputada Cristiane Lopes com as famílias de Rondônia é notória. Desde o início de seu mandato tem se empenhado em discussões sobre a transposição, participado de audiências públicas e mediado comunicações entre ex-servidores e representantes sindicais.
Em julho, mais um passo importante foi dado, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aprovou a transposição de 447 servidores, reforçando o compromisso com o progresso.
A deputada Cristiane Lopes reforça seu compromisso com a busca por dignidade e justiça para a população de Rondônia, declarando: "Não vamos descansar até essa missão ser cumprida”.
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