Publicada em 05/09/2023 às 13h50
Deputado Pedro Fernandes é o presidente da Comissão.
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizada nesta terça-feira (5), o presidente do grupo, deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) sugeriu o envio de um requerimento ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O motivo foi uma reunião realizada recentemente com garimpeiros rondonienses que alegam que estão sofrendo grandes prejuízos pela atuação de órgãos que defendem e fiscalizam o meio ambiente.
“Temos 5 mil famílias nessa atividade pioneira em Rondônia. Segundo eles, há geração de renda de mais de 60 milhões de reais por ano. Eles tinham amparo legal via decreto estadual, mas que foi cancelado judicialmente. Pediram licença de exploração, porém ainda não foi liberada. Estamos propondo leis que não sejam canceladas por inconstitucionalidade”, disse Pedro Fernandes.
Ele ainda completou: “Somos regidos por leis federais e normas do Ibama. São 5 mil famílias que estão sofrendo. Estamos sempre vendo o passivo ambiental, contudo tem o caos social. Os órgãos de controle devem dar esse prazo para retirada do maquinário. Os garimpeiros querem apresentar estudos, especialmente na questão do mercúrio, da UNIR [Universidade Federal de Rondônia], que mostra que já há presença de mercúrio natural nos nossos rios”.
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O presidente da comissão ainda afirmou que “vamos procurar o TCE [Tribunal de Contas do Estado], o MP [Ministério Público Estadual] para ver essa alternativa. Temos que propor esse requerimento ao Ibama e Sedam para que essas pessoas retirem seus equipamentos sem ter a destruição. Não vemos essa truculência toda em uma boca de fumo, mas vemos nos nossos rios. É uma atividade artesanal, que não interessa às grandes empresas. Vamos pedir esses 60 dias aos órgãos para que eles possam se organizar”.
A deputada doutora Taíssa (PSC) também aproveitou a oportunidade para fazer outro requerimento à Sedam para saber como está o mutirão para o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
“Quando tivemos a audiência sobre os embargos, o secretário da Sedam fez um compromisso de fazer esse mutirão do CAR em Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Jacinópolis, Nova Dimensão e Buritis. Mas como não vimos nenhuma movimentação nesse sentido, temos que cobrar a apresentação de um plano de trabalho sobre isso”, reforçou ela.
O deputado Jean Mendonça (PL) quer saber da mesma instituição (Sedam) “o motivo do pagamento de diárias para servidores da capital atuarem em locais com regional, como por exemplo, em Pimenta Bueno. Muitas vezes, os servidores dessas regionais são surpreendidos pela presença de servidores da capital. E não são duas ou três diárias. São sete ou até 12! Temos que verificar essa situação”, observou o parlamentar.
Foto: Rafael Oliveira
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