Publicada em 30/09/2023 às 11h03
A concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um aumento de quase 40% em um mês.
Segundo dados do BC (Banco Central), foram concedidos R$ 6,6 bilhões em agosto, ante R$ 4,8 bilhões em julho. Um crescimento de 37,8%.
O crescimento coincide com a nova redução do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,97% para 1,91%, em agosto. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%.
Além disso, segue o movimento de queda da taxa básica de juros, a Selic, que desde agosto já recuou 1 ponto percentual, para 12,75%.
E também ocorre ao mesmo tempo que o Programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas, lançado em 17 de julho, já registrou 14,3 bilhões em volume financeiro negociados. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), já foram retirados do negativo 6 milhões de registros de clientes.
Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.
A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, a concessão do consignado cresceu porque, de todas as opções, a modalidade é a que tem a menor taxa de juros.
"É o consignado que tem o crédito mais barato, porque é a segurança do banco de receber direto do INSS, que é uma instituição extremamente sólida", afirma Badari.
Mas o advogado orienta o aposentado a utilizar esse empréstimo só em caso de necessidade. "Em primeiro lugar, as pessoas têm que tomar muito cuidado com o consignado. Tem que tomar cuidado com qualquer crédito que vá pegar no banco. Se a pessoa já está endividada, se não está conseguindo sobreviver com o benefício, com um novo crédito, que terá de pagar parcela mensal, ficará mais difícil", avalia.
Novas medidas
Os aposentados e os pensionistas vão poder acompanhar as informações sobre os empréstimos consignados por meio do extrato do Meu INSS, a partir do fim de outubro, segundo o instituto.
As novas regras para ampliar a transparência de taxas e custos do empréstimo consignado, do cartão de crédito e do cartão consignado para beneficiários do INSS determinam a divulgação de dados da modalidade para facilitar o acompanhamento.
A Dataprev, empresa de tecnologia e informações do governo federal, começou a receber e a validar as taxas de juro do empréstimo consignado praticadas pelas instituições financeiras neste mês.
"Com o recebimento dessas informações, a partir do fim de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez", afirma o INSS em nota.
Além disso, será disponibilizada, no Meu INSS, uma listagem com informação das taxas de juros praticadas pelos diversos bancos.
• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo.
• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.
• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.
• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco.
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.
• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros.
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.
• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
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