Publicada em 21/09/2023 às 17h01
A advocacia rondoniense tem ganhado destaque no Conselho Federal. Nesta semana, o conselheiro federal Elton Assis presidiu parte da sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, na qualidade de decano deste Órgão.
Durante a sessão, foi apreciada e respondida consulta, fixando que a atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário é privativa da advocacia, conforme estabelecido na nova redação do Decreto 11.449, de 21 de março de 2023, em seu artigo 8º. Essa decisão foi uma resposta a uma consulta apresentada pela seccional da OAB do Paraná, que questionou se bacharéis em direito também poderiam desempenhar essa função.
Além disso, o Conselheiro Elton Assis desempenhou um papel ativo na aprovação de duas súmulas durante a sessão. A primeira tratou da necessidade dos Conselheiros de Tribunais de Contas realizarem o Exame de Ordem para ingressar nos quadros da OAB, enquanto a segunda versou sobre o impedimento da advocacia que atua como conciliadores e mediadores judiciais de exercerem a profissão nos juízos em que desempenharem suas funções.
Elton Assis salienta a importância de presidir uma sessão do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB representando a OABRO, ressaltando a atuação da advocacia rondoniense em debates jurídicos de destaque nacional. “É uma imensa honra presidir parte da sessão do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB representando Rondônia. Foi uma experiência enriquecedora. Junto a grandes conselheiros e conselheiras federais, debatemos temas de extrema relevância para a advocacia brasileira. Foi um momento de grande aprendizado e de reafirmação do compromisso com a nossa profissão”, destaca Elton.
Ao longo da sessão, com a participação ativa do Conselheiro Elton Assis, foram pautados 47 processos, com 23 deles sendo julgados, dois requerendo pedido de vista e dois solicitando diligência. O Órgão Especial, desempenha um papel fundamental na análise e resposta de consultas sobre a atuação do sistema OAB, julgamento de recursos contra as decisões das Câmaras e na resolução de conflitos entre os órgãos da OAB.
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB é presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.
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