Publicada em 12/09/2023 às 14h39
Apesar de ter recebido aval da advocacia do Senado Federal para promover delações premiadas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 não deve prosseguir com a ideia. A informação foi confirmada nesta terça-feira (12/9) pela relatora do colegiado, Eliziane Gama (PSD-MA), e pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA).
A expectativa de uma possível delação à CPMI do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou enfraquecida após o militar firmar um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A negociação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de semana.
Com o acordo firmado entre Cid e a PF, a delação do militar à CPMI perde sentido, raciocina Eliziane. No entanto, a relatora ainda defende que o tenente-coronel compareça à comissão para um novo depoimento.
“A delação dele foi feita no âmbito da PF. Agora para a CPMI não cabe mais. Isso não impede, na verdade, de ele ser ouvido na comissão e trazer as informações. As diligências, pelo o que eu sei, já foram realizadas. Acho que não há nenhum prejuízo de ele conversar conosco e trazer informações que serão pertinentes”, afirmou a senadora.
Arthur Maia, presidente do colegiado, assegurou que o novo depoimento de Cid deve ser marcado nos próximos dias. A reconvocação do militar foi aprovada pela CPMI na última semana. “A convocação já foi aprovada e posso assegurar a vocês que Mauro Cid terá seu depoimento marcado pela presidência da CPMI. Vou fazer uma reunião ainda nesta semana tentando um acordo [entre governo e oposição]”, ressaltou Maia.
Delação
O ministro do STF Alexandre de Moraes homologou, no último sábado (9/9), o instrumento jurídico firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com posicionamento contrário da Procuradoria-Geral da República.
Ainda no sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou o caso. Ao tentar justificar a manifestação do órgão, ele disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.
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