Publicada em 13/09/2023 às 11h39
A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou hoje (13) que análise do caso é um "julgamento político”.
A declaração foi feita na tribuna da Corte pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos.
“Isso [julgamento político] se comprova pelas palavras iniciais do relator [Alexandre de Moares] e do subprocurador da República [Carlos Santos], que fizeram manifestações fora do processo, antes mesmo da parte processual”, afirmou.
No início da sessão, Moraes e Santos citaram o trabalho feito durante as investigações e destacaram a reação das instituições contra os atos golpistas.
O advogado também questionou o julgamento do caso pelo Supremo. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
“Não há prova de que Aécio tenha recebido um centavo de qualquer pessoa, que tenha passado um centavo para qualquer pessoa”, afirmou.
Aécio Lúcio responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Sebastião Coelho é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Ontem (12), ele passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o sigilo bancário quebrado pela suposta incitação aos atos antes de se aposentar.
Durante a sustentação oral, o advogado citou o caso e disse que considera a quebra de sigilo “uma intimidação”.
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