Publicada em 21/09/2023 às 08h20
Marco temporal é uma tese jurídica, segundo a qual, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988
Cumprindo agenda em Brasília (DF), nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) acompanhou a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Na pauta, o projeto que trata sobre o marco temporal de terras indígenas, que tem como relator o senador Marcos Rogério (PL), favorável à matéria.
Marco temporal é uma tese jurídica, segundo a qual, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
“Em resumo, o Senado votará um projeto que transformará em lei, o marco temporal. No entanto, senadores de partidos da base do Governo Federal, pediram vista ao projeto, que será votado na próxima quarta-feira (27). Continuarei acompanhando a tramitação do projeto, que é de fundamental importância para o Brasil e para Rondônia. Se for aprovado, da forma que está no STF, inviabilizará nosso estado.”, comentou o deputado.
Financiamentos rurais
Na oportunidade, o senador Marcos Rogério registrou a presença do deputado Laerte Gomes na reunião da CCJ e compartilhou com as demais autoridades presentes a questão da crise que atinge o setor da agropecuária em Rondônia, em razão dos financiamentos adquiridos por pequenos e médios produtores rurais.
“Estamos falando de agricultores, pecuaristas, que fizeram financiamentos ao longo dos últimos anos, com uma taxa de juros no patamar que estava, com o preço da arroba do boi em outras condições, onde chegou a R$ 310 reais. Hoje, em Rondônia, o preço está na faixa de R$ 180, R$ 190. E agora, na hora de pagar as parcelas desses financiamentos, com vencimentos em 2023, 2024 e 2025, adquiridos através de instituições como Pronaf, Pronamp, FNO e FNE, com o baixo valor da arroba do boi, os produtores não conseguem comercializar seus rebanhos para pagarem as parcelas dos empréstimos”, explicou o senador, ao lado do deputado Laerte Gomes.
O senador comentou sobre o pedido do deputado à bancada federal, que é a união de forças dos representantes de Rondônia para que cobrem dos órgãos competentes do segmento, uma medida urgente para ajudar os produtores rurais que estão sendo prejudicados com a crise no setor agropecuário.
“O deputado Laerte Gomes sugeriu uma prorrogação, ou seja, que essas parcelas dos financiamentos sejam suspensas, de imediato, e que possam ser pagas ao final dos empréstimos, com a mesma taxa de juros. É uma medida emergencial, que irá amparar, não apenas os produtores rurais de Rondônia, como de todo país que enfrenta o mesmo problema”, concluiu o senador que agradeceu a presença do deputado Laerte Gomes e sua iniciativa em defesa do setor produtivo.
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