Publicada em 21/09/2023 às 09h30
Buscando promover o debate, interação e fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em âmbito nacional, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou o 1º Fórum Permanente das CCJR.
Um dos poucos deputados da história da Alero a fazer parte da comissão em todos os seus mandatos, inclusive como presidente, o deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos) falou da importância do evento para a segurança jurídica em Rondônia.
“Enquanto parlamentares, nós formamos as leis para atender ao desejo do cidadão, mas, em alguns casos, somos impedidos pela constitucionalidade. Isso fez com que, em determinado momento, a Alero fosse a assembleia estadual com maior vício de iniciativa, o que nos motivou a mudar essa configuração e mostrar que é possível”, afirmou o deputado durante a solenidade.
O resultado disso foi o 1º Fórum das CCJR do país, realizado pela Alero e que serviu de modelo até mesmo para as assembleias estaduais mais antigas do Brasil. O evento conta com palestras, painéis de debate e com a presença de autoridades de órgãos essenciais para o tema.
Na prática, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é responsável por analisar e até propor emendas aos projetos de leis que tramitam na Alero, obedecendo um rito legal necessário.
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