Publicada em 29/09/2023 às 08h10
O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) fez uma importante visita na última quarta-feira (27) à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O encontro contou com a presença do secretário adjunto, Franco Maegaki Ono, e também com a participação do prefeito e da dama de Cujubim, João e Lucia Becker. O principal objetivo da reunião foi discutir os desafios econômicos enfrentados pelos municípios da região do Vale do Jamari.
Durante a reunião, Pedro Fernandes fez uma indicação para que a Sefin forneça aos municípios uma lista de produtores rurais com Inscrição Estadual Cancelada. Isso permitirá a realização de um recadastramento através do "Projeto atende mais Sefin". Este projeto visa ampliar os serviços oferecidos à agricultura familiar, possibilitando que os produtores rurais tenham acesso à inscrição estadual, emissão de notas fiscais e outros serviços essenciais oferecidos pela Sefin.
Para o deputado, é fundamental entender que muitos produtores rurais estão na informalidade e isso dificulta o acesso a créditos bancários e outros benefícios essenciais. "O recadastramento de produtores já existentes e a formalização de novos produtores rurais serão cruciais para o desenvolvimento econômico do Estado. Isso não apenas impulsionará a arrecadação do ICMS, mas também possibilitará que esses produtores aproveitem benefícios como o acesso a créditos e a emissão de notas fiscais. Eles poderão evitar intermediários e comercializar seus produtos diretamente", destaca.
Vale ressaltar que 25% do total arrecadado de ICMS pelo estado de Rondônia é transferido às prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios. Um dos critérios chave para determinar o montante dessa transferência é baseado em um índice que avalia a produção agrícola e agropecuária do município. Esta iniciativa, portanto, tem o potencial de impactar positivamente a distribuição de recursos para os municípios de Rondônia.
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