O documento pode ser acessado no menu “Transparência” do portal da instituição, onde também estão disponíveis os demais relatórios (acesse aqui).
O relatório trimestral, que é enviado à Assembleia Legislativa conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, um resumo das atividades feitas pelo Tribunal no período de abril a junho deste ano, no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização.
Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina as Leis da Transparência e de Acesso à Informação, as quais obrigam os órgãos públicos a divulgar seus atos ao cidadão em tempo real e da forma mais clara e precisa possível.
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