Publicada em 01/09/2023 às 15h03
Desde a revolução islâmica de 1979, a lei do Irã exige que todas as mulheres usem o 'hijab' em lugares públicos - um véu que cobre a cabeça e o pescoço, escondendo completamente os cabelos.
No entanto, há cada vez mais mulheres iranianas sem véu nas ruas, uma tendência que se intensificou com o movimento de protesto desencadeado pela morte, em setembro passado, de Mahsa Amini, uma jovem detida e violentamente espancada pela polícia da moral por violar o rigoroso código de vestuário feminino do país - ela usava o lenço, mas não estava devidamente colocado, deixando parte do cabelo visível - e que veio a falecer em um hospital de Teerã três dias após sua detenção.
Com maioria no poder e no parlamento, os conservadores defendem vigorosamente a obrigatoriedade do uso do véu islâmico.
Em maio, o poder judiciário e o governo propuseram um projeto de lei chamado "Apoio à cultura do 'hijab' e da castidade", que prevê o reforço das penalidades, incluindo as financeiras, para "qualquer pessoa que retire o véu em locais públicos ou na internet". No entanto, o projeto de lei não vai ao ponto de estabelecer prisão para as infratoras.
"O projeto de lei pode ser descrito como uma forma de 'apartheid' com base no gênero", afirmaram oito especialistas em direitos humanos da ONU em um comunicado.
"As autoridades parecem governar por meio de discriminação sistemática com a intenção de forçar as mulheres e meninas à submissão total", acrescentaram.
Os especialistas, incluindo o Relator Especial sobre o Irã e membros do grupo de trabalho da ONU sobre a discriminação de mulheres e meninas, consideram que o projeto de lei, bem como as restrições já em vigor, são "discriminatórios e podem constituir perseguição com base no gênero".
"O projeto de lei também viola direitos fundamentais", como o direito de participação na vida cultural, a proibição da discriminação de gênero e a liberdade de opinião e expressão, segundo os especialistas, que são mandatados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas não falam em nome da organização.
Eles também criticam o uso no projeto de lei de vários termos como "nudez" e "falta de castidade" e pedem às autoridades que reconsiderem a legislação e "garantam o pleno exercício dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas no Irã".
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