Publicada em 29/09/2023 às 14h40
O deputado Laerte Gomes (PSD) se pronunciou quanto a decisão do Senado Federal que, na quarta-feira (27), por 41 votos a 21, aprovou o projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
"Eu parabenizo o Senado Federal e o Congresso Federal pela aprovação do marco temporal. Uma ótima notícia, pois trata-se de uma vitória para o setor produtivo, para o agronegócio, garantindo assim, o direito à propriedade privada aos nossos trabalhadores do campo. Estive em Brasília para acompanhar a tramitação do projeto e sem dúvida, para Rondônia, essa decisão viabilizará muito nosso estado", ressaltou o parlamentar.
A corte definiu a tese do marco temporal como legal e, pela proposta, os povos indígenas podem reivindicar a posse de áreas ocupadas, de forma permanente, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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