Publicada em 13/09/2023 às 11h46
O assédio, em suas diferentes manifestações – moral e sexual, meios de prevenção e enfrentamento ao problema foram abordados pelo Ministério Público de Rondônia nesta quarta-feira (13/9), em evento realizado na Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em Porto Velho.
O tema foi tratado pela Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, que ministrou palestra para servidores do órgão, dissecando o conceito da conduta ilícita, sob viés moral e sexual, chamando atenção para a grande incidência da prática, que tem como pano de fundo as relações no ambiente de trabalho e a prevalência sobre as mulheres.
A integrante do Ministério Público afirmou que o assédio, em sentido amplo, é uma conduta que se configura por um comportamento prejudicial e persistente, em que um indivíduo exerça poder desequilibrado sobre outro, com intenção de causar dor, medo ou desconforto.
Moral – Ao falar sobre diversos tipos de assédio, ressaltou que o assédio moral se constitui na exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, podendo se dar de modo interpessoal – de maneira direta e individual – e institucional, quando uma organização se omite ou incentiva atos de assédio, sendo, nesse caso, a pessoa jurídica também autora da ação.
Como forma de melhor ilustrar o conceito da prática, Andréa Damacena explicou que exigências profissionais; aumento de trabalho; uso de mecanismos tecnológicos de controle e, ainda, eventuais más condições de trabalho não configuram assédio moral.
Como prevenir e denunciar – A palestrante acrescentou que o comportamento pode ser prevenido mediante a adoção de ações administrativas e gerenciais nas organizações; oferta de apoio psicológico e promoção de canais de denúncia dentro das instituições.
A Promotora orientou que vítimas da conduta reúnam provas do assédio; anotem detalhes; situações sofridas com data, hora e local, comunicando o caso ao setor responsável e à Ouvidoria. A possibilidade de ingressar com ação judicial também deverá ser avaliada.
Sexual - Sob o ponto de vista sexual, a integrante do MP informou que, nessa modalidade, a prática é caracterizada por um comportamento realizado sem consentimento da vítima, mediante violência, direcionado a homens e mulheres, independentemente da idade, orientação e identificação sexual, classe social, raça ou etnia, decorrente de relações hierárquicas verticais ou horizontais, sejam laborais, educacionais, familiares, profissionais e outras, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
“São exemplos de assédios indiretas e insinuações de cunho sexual, explícitas ou veladas; convites inapropriados, impertinentes – mesmo que por meio digital; gestos ou palavras escritas ou faladas; promessas de tratamento diferenciado; conversas indesejáveis ou exposição de assuntos sexuais indesejados; narração de piadas ou uso de expressões de conteúdo sexual”, detalhou.
Denúncia – Durante a palestra, a Promotora de Justiça recomendou ao público a denunciar casos de assédio sexual aos superiores no ambiente de trabalho e a órgãos responsáveis como Delegacia e Ouvidoria das Mulheres do MPRO. O órgão pode ser acionado via telefone/mensagens WhatsApp no número (69) 999.770.180 e através do e-mail [email protected].
A atividade na Agevisa teve a presença do Diretor-Geral do órgão, Gilvander Gregório de Lima, e de demais representantes do órgão.
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