Publicada em 01/09/2023 às 14h00
No último dia 17 de agosto, o prefeito havia encaminhado o projeto de lei à Câmara de Vereadores
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a Lei Complementar Nº 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o "Mãos Dadas", benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária destinado às famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da comunidade Vila Princesa. A lei complementar foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
O benefício de "Mãos Dadas" será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, no valor de R$ 1 mil mensais. No último dia 17 de agosto, o prefeito havia encaminhado o projeto de lei à Câmara de Vereadores para para discussão e votação. "Pensamos numa forma de dar assistência a essas famílias, fazendo um diagnóstico socioeconômico daquela região e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativação da lixeira sanitária”, explicou Hildon Chaves.
Para auxiliar na seleção dos futuros beneficiários, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou o Relatório de Levantamento Socioeconômico das Famílias Residentes no Lixão Vila Princesa. “Esse documento traz um verdadeiro diagnóstico das condições de vida das famílias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas”, descreve o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
Ao todo, segundo o texto da Lei, 190 famílias cadastradas pela Semasf receberão o benefício.
Veja aqui, na íntegra, a Lei Complementar Nº 984.
Foto: Wesley Pontes
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