Publicada em 26/09/2023 às 15h09
Dragagem – Um dos caminhos para amenizar a situação seria a dragagem do rio Madeira, no caso de Rondônia, inclusive há processo licitatório em andamento, mas já há mobilização no Congresso Nacional para que o trabalho seja iniciado o mais rápido possível, pois é uma situação de emergência. Estudos indicam que, caso a estiagem tenha continuidade há possibilidade de redução na capacidade de carga no transporte fluvial nas duas próximas semanas. O encontro do presidente Lula com os dois governadores (Rondônia e Amazonas) e as bancadas federais dos dois Estados é da maior importância para o futuro econômico e social, pois estamos enfrentando a pior seca dos últimos anos.
Terminal... – O Tribunal de Contas (TC) de Rondônia encaminhou matéria aos órgãos de comunicação comunicando a constituição de uma equipe de auditores, para acompanhar as obras de construção do Terminal Rodoviário de Porto Velho. A rodoviária antiga, que foi demolida para edificação de uma nova realmente não atendia a mínima demanda da capital. A “rodoviária” atual, que funciona onde antes era um feirão é bem mais funcional que a antiga. A previsão de conclusão do novo terminal é para o primeiro trimestre do próximo ano, mas segundo os observadores mais atentos, poderá ser concluída, ainda, este ano.
...Rodoviário – A constituição de uma equipe de auditores do TC-RO é louvável e bate com a finalidade do tribunal, que é de orientar, fiscalizar, cobrar, dentre outras atribuições. O TC-RO deveria, ou poderia manter equipes permanentes de auditores para fiscalizar obras públicas estadual e municipal em todo o Estado. Temos casos absurdos como o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia-Heuro de Ariquemes, que está com o alicerce soterrado e do Hospital Regional de Guajará-Mirim, obra iniciada no governo Valdir Raupp, na década de 90 e não concluída, apesar da sua importância para atender a demanda de uma região que fica em uma divisa do Estado com outro país. E realmente o “sucesso (!) do empreendimento” e “o melhor uso dos recursos públicos” estarão garantidos em todas as obras de responsabilidade do Estado e das prefeituras.
STF – Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, de autoria do senador do Paraná, Oriosvisto Guimarães, líder do Podemos estabelece o fim das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje um ministro da Corte pode negar um projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e o presidente da República. De acordo com o projeto, as decisões monocráticas sejam aceitas em casos especiais, como em plantões e, na sequência passem pelo Colegiado. Seria uma maneira de o Congresso Nacional, que tem senadores e deputados eleitos pelo povo e toda matéria é discutida e votada por todos evite decisões monocráticas polêmicas de ministro –a maioria– que nunca recebeu um voto ou mesmo tenha passagem pela magistratura, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Simplifica Já – Outra PEC do líder do Podemos no Senado, Oriosvisto Guimarães, que está tramitando na CCJC é relacionada ao sistema tributário brasileiro. Os membros da CCJC analisam projeto do senador denominado Simplifica Já. Ele prevê mudança no texto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que seria único para todo o País. O mesmo sistema seria aplicado no Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem valores diferenciados em cada município e critica a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que no entender do senador “complica o sistema brasileiro”. A iniciativa do senador paranaense deve ser analisada e certamente encampada pela Bancada Federal de Rondônia, pela sua importância na economia do Estado.
Respigo
Desde a segunda-feira (26) que estão sendo ministrados na Escola do Legislativo (EL), da Assembleia Legislativa (Ale), cursos visando a qualificação dos servidores da Casa do Povo. Os cursos são ministrados pela manhã (8h às 12h) e este ano também à noite, das 18h45 às 22h45, sempre iniciando nas segundas-feiras e encerrando às sextas-feiras com média de 20 horas/aula +++ Ótima da iniciativa do diretor-geral e do diretor ajunto, Thiago Tezzari e Alexandre Silva, respectivamente, de oferecer cursos noturnos. Muita gente não tem condições de faltar ao trabalho pela manhã e a opção à noite é oportuna +++ Sistema de saúde de Rondônia continua sendo o “Calcanhar de Aquiles” do governo do Estado. Hoje o sistema foi muito criticado na Comissão de Saúde pelas deputadas Cláudia de Jesus (PT/Ji-Paraná) e Taíssa Sousa (PSC/Guajará Mirim) +++ Segundo Cláudia, parceria tem limites, e que o povo está morrendo devido à falta de assistência no setor. Taíssa está indignada com o convênio com a Unops, que não retoma as obras do Hospital Regional de Guajará-Mirim.
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