Publicada em 18/09/2023 às 16h05
Rondônia sediará a partir de terça-feira (19) encontro reunindo deputados de todos os Estados para a realização do 1º Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa (Ale). No Poder Legislativo (federal e estadual) a CCJR é a mais importante das Comissões Permanentes, onde seus integrantes analisam e discutem de forma ampla projetos, que serão levados a plenário, após passar pelo crivo dos seus membros. Inclusive com pareceres sobre os projetos em pauta nas sessões legislativas ordinárias.
O deputado Ismael Crispin (Sem Partido), que tem domicílio eleitoral em São Miguel do Guaporé e foi reeleito em 2022 com 23.417 votos, a terceira maior votação do Estado, e preside a CCJR da Ale-RO, está otimista com o seminário. E está coberto de razões. As CCJRs respondem pelos pareces aos projetos de maior relevância e de interesse, no caso de Rondônia, do Governo do Estado e, consequentemente dos municípios.
A busca de troca de experiências com outros Estados é fundamental, pois cada um tem seus problemas e também soluções, mas muitas coisas são praticamente idênticas ou paralelas. E a meta dos participantes do fórum é de manter um diálogo permanente, de abrangência nacional, por isso o evento.
É muito comum projetos aprovados pelos deputados serem vetados pelo Executivo, em razão da falta de embasamento legal, de elementos suficientes, para que sejam transformados em Lei. Até passado recente, a Ale-RO era o legislativo estadual com a apresentação de maior número de projetos inconstitucionais. Hoje, ainda passam alguns, mas em bem menor escala. Certamente, após o Fórum, que deverá ser realizado em outros Estados, pela sua relevância, uma das metas é zerar a inconstitucionalidade em projetos discutidos e votados pelos deputados e dar maior celeridade.
Está entre os objetivos do evento desta semana na Ale-RO, presidida pelo deputado Marcelo Cruz (Patriota-PVH), que não mediu esforços para que o Fórum fosse realizado em Rondônia manter um movimento contínuo e crescente garantindo a transparência e melhor qualidade técnica aos trabalhos exercidos pelos membros das CCJRs, das Assembleias Legislativas do Brasil.
Méritos para o presidente Marcelo Cruz, aos demais membros da Mesa diretora e ao presidente da CCJR da Ale-RO, Ismael Crispin. O intercâmbio de informações é fundamental nos dias atuais, quando vivemos em um mundo digital e tudo acontece muito rápido.
Também estão integrados ao Fórum, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO).
Estão sendo aguardados para o evento cerca de 300 pessoas, pois vereadores e técnicos legislativos também deverão marcar presença nos três dias de mobilização.
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