Publicada em 11/10/2023 às 15h27
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 16 milhões, para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A votação aconteceu durante a sessão da última terça-feira (10).
O Projeto de Lei 238/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, de R$ 22 milhões. Desse recurso, R$ 16 milhões serão destinados para o DER e R$ 6 milhões para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
De acordo com o Poder Executivo, o recurso de R$ 16 milhões vai atender as necessidades do DER referentes às transferências voluntárias para atendimento dos convênios com as prefeituras. O recurso está programado para ser usado, entre outros, na recuperação de estradas.
O valor de R$ 6 milhões prestará apoio aos municípios, por meio do projeto "Governo na Cidade", para suprir demandas enviadas pelas prefeituras e obter melhorias na infraestrutura urbana. O Projeto de Lei 238/2023 foi aprovado pela Assembleia e seguiu para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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