Publicada em 16/10/2023 às 11h32
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO o projeto de autoria do deputado Alex Redano (REPU) que instala um Comissão Temporária Especial – CTE que irá realizar um estudo técnico sobre a possibilidade da regulamentação da atividade garimpeira no estado de Rondônia.
Nesta última semana, os garimpeiros que atuam na região do rio Madeira, em Porto Velho (RO), foram alvos de mais uma ação das autoridades policiais federais, que utilizaram bombas de efeito moral, incendiaram dragas, e assustaram comunidades ribeirinhas.
Com a instalação dessa comissão, a ALE/RO terá condições de apresentar um Projeto de Lei técnico-cientifico para sanar esse drama vivido em Rondônia.
“Estamos propondo uma comissão mista, com a realização de convites de órgãos de outros poderes e representantes da sociedade civil que possam contribuir com o aperfeiçoamento de uma legislação que atenda tanto os anseios dos órgãos de controle, quanto da população”, afirmou Alex Redano.
Agora, a comissão será montada para que os estudos iniciem o mais breve possível. A expectativa é de que ainda neste ano seja apresentado uma resposta a sociedade rondoniense.
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