Publicada em 17/10/2023 às 08h43
Atendendo a reivindicação do Sintero e de outros sindicatos, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) realizará audiência pública sobre a PEC 47, que trata da Transposição dos (as) servidores (as) do Estado. A propositura foi feita pela deputada Cláudia de Jesus.
Originada a partir da PEC 07/2018, aprovada no Senado Federal, a PEC 47 amplia o prazo para incorporar no quadro em extinção da administração federal, os (as) servidores (as) admitidos (as) até 1991, no caso de Rondônia. Quanto aos de Roraima e Amapá, até 1998.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 47 beneficiará milhares de servidores/as que aguardam há anos para terem seus direitos reconhecidos. Por isso, o Sintero convoca a sociedade rondoniense, em especial aos servidores (as) públicos a participarem da audiência pública, que deverá contar com participação da bancada federal de Rondônia, assim como representantes do Governo do Estado e, claro, os (as) deputados (as) estaduais.
A audiência pública acontecerá no dia 23 de outubro, a partir das 14h, na ALE/RO.
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