Publicada em 13/10/2023 às 09h00
Porto Velho, RO – Há certas coisas que nem o maior dos filósofos, apesar de não se considerar assim, Sigmund Schlomo Freud, o grande fundador da Psicanálise, explicaria. Como os projetos do Governo do Estado encaminhados para a Assembleia Legislativa (Ale) propondo aumento de impostos.
É importante destacar que a reforma administrativa proposta pelo governo federal passou pela Câmara Federal e está no Senado. Por enquanto, não está aprovada para ser sancionada.
Mas não é isso que os "economistas iluminados" do governo de Rondônia entenderam.
Na última semana, o Governo do Estado encaminhou mensagem à Ale, propondo aumento do ICMS de 17,5% para 21%. E a toque de caixa, a proposta foi aprovada somente com um voto (dos 24 deputados) contrário, o de Rodrigo Camargo [Republicanos-Ariquemes).
Contradição
Sobre a votação cabe até uma ressalva, que envolve o deputado estadual Affonso Cândido (PL), de Ji-Paraná, que distribuiu nas redes sociais um vídeo "descendo a lenha" no governo pela proposta de elevação do ICMS e, na sessão ordinária de terça-feira (10), votou a favor (?!) Votou sem saber o que estava na pauta? Se esqueceu que tinha gravado um vídeo contra ou foi "convencido" a votar a favor porque faz parte da aliança de apoio ao governo na Ale-RO? Ou deu uma de Pinóquio?
O presidente da Ale-RO, deputado Marcelo Cruz (Patriota-PVH), convocou para hoje (13) reunião extraordinária a partir das 16h para tratar de outro assunto dos mais polêmicos. Na pauta, taxação em 3% de imposto, que atinge diretamente o setor do agronegócio, que é o carro-chefe da economia de Rondônia.
Mais uma ação precipitada, pois a reforma administrativa, como já foi citado, em nível federal, está no Senado para ser discutida e votada e, qualquer ação antes da aprovação é o mesmo que querer apagar o fogo com gasolina.
A sessão extraordinária de hoje na Ale foi cancelada (corretamente), conforme documento publicado no "Diário Oficial" do legislativo estadual, na tarde de ontem (12). Certamente o presidente Marcelo Cruz (Patriota-PVH) e os demais membros da Mesa Diretora querem ter uma conversa mais detalhada com o governador, pois envolve uma série de fatores fundamentais para a economia de Rondônia.
Quem acompanha as sessões no legislativo estadual pode constatar que todas as semanas são aprovados remanejamentos de verbas devido ao excesso de arrecadação pelo Governo do Estado. Até 20%, o remanejamento pode ser feito pelo Poder Executivo, acima disso, tem que ter autorização dos deputados estaduais.
Não se sabe como será a negociação entre Executivo e Legislativo em se tratando de aumento de impostos. Mais ainda, pelo momento mundialmente dos mais delicados (guerra Rússia-Ucrânia), situação agravada com a guerra entre palestinos e judeus, não se descartando uma 3ª Guerra Mundial.
A alegação de alguns deputados como Affonso Cândido e Taíssa Sousa (PSC/Guajará-Mirim), que distribuíram vídeos negando apoio ao aumento de imposto proposto pelo Governo do Estado e votando a favor com a alegação de ter sido lido somente o número do PL, e quem estava online alegando problemas na conexão é balela. O deputado Rodrigo Camargo (Republicanos-Ariquemes) pediu os documentos, se inteirou da situação e votou contra.
Se o projeto não passou pelas comissões e veio de última hora forçando o parecer em plenário, os deputados devem ficar atentos, para não caírem em uma cilada como ocorreu recentemente, quando aprovaram (por unanimidade) um "jaboti" dentro da Reforma Administrativa do Poder Executivo, que tirava totalmente a autonomia do Parlamento Estadual nas situações de distribuição do excesso de arrecadação, onde o governo pode remanejar aleatoriamente 20% e na "reforma" tinham aprovado de 100%. A situação foi contornada porque o governo não promulgou o item na reforma deixando-o como antes, os 20%.
Na próxima semana, certamente teremos sessões com a "casa cheia", pois a expectativa é que o governo recue do aumento de 17,5% para 21% do ICMS e o de 3% para o setor do agronegócio.
É uma questão de bom senso.
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