Publicada em 10/10/2023 às 09h10
Porto Velho, RO – Segundo o Conjur, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá deliberar a partir da próxima semana sobre novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relacionadas a alegadas transgressões ocorridas durante a corrida presidencial nas eleições do ano anterior.
Na terça-feira (10/10), estão programados julgamentos simultâneos de três Aijes dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concorrente à reeleição em 2022. Na semana seguinte, na terça (17/10), os juízes examinarão duas Aijes envolvendo o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para o cargo no segundo turno desse pleito.
As Aijes apresentadas incluem:
Aije 0601212-32: Esta ação, instaurada pelo PDT, busca a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu companheiro de chapa, Walter Souza Braga Netto, com base na suposta violação eleitoral descrita no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. O partido argumenta que houve abuso do poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, alegando que os candidatos utilizaram as instalações do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para promover suas propostas eleitorais e buscar votos durante transmissões ao vivo no YouTube, financiadas com recursos públicos. O PDT destaca a transmissão realizada em 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada como um exemplo de irregularidade.
Aije 0600828-69: Também movida pelo PDT, esta ação apresenta argumentos semelhantes à anterior e solicita a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. A ação alega que houve abuso do poder político e uso impróprio dos meios de comunicação, desta vez referindo-se à transmissão realizada em 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro solicitou votos para si e para 17 aliados.
Aije 0601665-27: Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação Psol-Rede (Psol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), esta ação busca a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990, alegando abuso do poder político. As acusações referem-se ao fato de Bolsonaro conceder entrevistas coletivas nas instalações do Palácio do Planalto para anunciar apoio de governadores de vários estados, incluindo o Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação também aponta que o então candidato utilizou a residência oficial, o Palácio da Alvorada, para receber artistas e promover sua campanha, desvirtuando o propósito de um bem público.
Aije 0601312-84: Apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro, esta ação contesta a coligação Brasil da Esperança e os candidatos Lula e Geraldo Alckmin. A acusação alega que, ao pesquisar no Google com palavras-chave como "Lula condenação", "Lula Triplex", "Lula corrupção PT" e outras, foi encontrada uma página cheia de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança que favoreciam Lula, mencionando uma alegada perseguição e uma suposta "absolvição" pelo STF, ONU e Globo. A coligação acusa a adversária de praticar abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao violar a igualdade de oportunidades e disseminar "notícias fraudulentas" para omitir informações do eleitorado.
Aije 0601382-04: Essa ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Lula e Alckmin, alega uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o apoio de uma das maiores emissoras de TV do país, buscando atingir um grande número de eleitores e pedir votos de forma maciça. As informações são provenientes da assessoria de imprensa do TSE.
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