Publicada em 23/10/2023 às 16h42
Uma reunião entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC) de Porto Velho nesta segunda-feira (23/10) tratou da trafegabilidade de estradas vicinais no extremo norte de Rondônia e como as condições dessas estradas afetam o acesso de crianças às escolas.
É de conhecimento do MPRO que grande parte dos alunos das zonas rurais de Porto Velho depende exclusivamente do serviço de transporte escolar para ter acesso à educação e a eventual falta de manutenção das estradas, principalmente no período chuvoso, coloca em risco a segurança dos estudantes.
A reunião foi um pedido do próprio secretário da SEMAGRIC, Carlos Magno Ramos, que trouxe ao MPRO relatos sobre os desafios em realizar obras especialmente nas proximidades entre as divisas dos estados de Rondônia e Amazonas, como por exemplo Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná, até a região que chega às cidades de Humaitá e Canutama, no estado vizinho.
Participaram da reunião representando o Ministério Público, o diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo; a Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, que representou a Curadoria de Educação; o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), e a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin. Servidoras ligadas ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) também compareceram.
A Curadoria da Educação, por meio da Promotora de Justiça Yara Travalon instaurará um procedimento administrativo que tratará de modo estruturante afeto ao transporte escolar terrestre na comarca de Porto Velho, dentre eles, elaboração de cronograma de manutenção perene das estradas, mapeando os pontos sensíveis, que anualmente provocam a interrupção das aulas.
“O procedimento vai tratar do transporte escolar terrestre, mapeando e levantando os pontos críticos da malha viária para que se tenha um cronograma de atendimento perene. Também criar essa ponte de interlocução entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), SEMAGRIC e Departamento de Estradas de Rodagem (DER ) para estudar se o calendário escolar pode ser alinhado anualmente atendendo às condições climáticas para que os alunos não tenham prejuízos durante o período chuvoso”, comentou a Promotora de Justiça Yara Travalon.
A intenção é executar as ações necessárias para assegurar a oferta do serviço às crianças e adolescentes e garantir o direito à educação assegurado pela Constituição Federal.
Para a construção de soluções, já ficou agendada uma próxima reunião, onde serão convidados a SEDUC, DER, SEMAGRIC e SEMED.
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