Publicada em 06/10/2023 às 11h11
A presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional recorreu, nesta sexta-feira (6/10), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu a quebra de sigilos do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Nunes Marques levou a decisão para a Segunda Turma da Corte. A análise do caso acontecerá em plenário virtual, entre os dias 20 e 27 de outubro. A escolha das datas, porém, continua a inviabilizar o uso do material para a CPMI, uma vez que a leitura do relatório final está marcada para 17 de outubro.
Por meio da Advocacia do Senado Federal, a CPMI pede ao STF que a decisão seja reconsiderada ou suspensa. A decisão monocrática de Nunes Marques, na última terça-feira (3/4), suspende as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe da PRF. As medidas foram aprovadas pela CPMI em 11 de julho e contestadas pela defesa de Silvinei. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou que a decisão do ministro “avilta os trabalhos” da comissão.
“Cumpre-se a decisão do ministro Nunes Marques. Lamenta-se profundamente, mas não só isso: buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre colegiado”, ressalta a nota publicada pela parlamentar.
“Os depoimentos colhidos até o momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, apontam o possível envolvimento do ora agravado na preparação dos atos do dia 8 de janeiro, havendo indícios de que ocupava posição de destaque na cadeia de comando e que teria participado de maneira decisiva para a deflagração dos atos”, argumenta o recurso assinado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA).
Silvinei Vasques foi o primeiro a prestar depoimento ao colegiado, em 20 de junho. O recurso explica que o ex-chefe da PRF “encontra-se sendo investigado por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros, em atos que questionavam a legitimidade das eleições presidenciais de outubro de 2022”, o que no entendimento da comissão culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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