Publicada em 06/10/2023 às 15h46
O Ministério Público de Rondônia participa da reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que teve início na quarta-feira (4) e segue nesta sexta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), tendo como escopo a definição de estratégias e metodologias de atuação contra o crime organizado.
O GNCOC é composto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, bem como do Ministério Público Federal, representados na reunião pelos respectivos coordenadores e outros Promotores de Justiça designados pelos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) foi representado pelo coordenador de seu GAECO, o Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, que também participou na condição de debatedor e palestrante no primeiro dia, mais precisamente no Eixo 2: Reuniões de Trabalho, com o tema “Tramitação dos PICs em face da recente decisão do STF”, tendo como codebatedor o Procurador da República Lucas de Morais Gualtieri (MPF/MG) e como mediador o Procurador de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior (MPSP).
O GAECO do MPRO foi o primeiro a emitir orientação interna para organizar, padronizar e sistematizar uma rotina procedimental objetiva para cumprir a decisão proferida pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, que tratou do denominado Juiz de Garantias, e foi convidado a compartilhar a metodologia com os demais integrantes do GNCOC.
Na reunião também foram abordados e debatidos outros assuntos como cooperação entre os GAECOs, difusão e uso de relatórios de inteligência financeira do COAF em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores, recuperação de ativos e confisco alargado, planejamento e gestão estratégica desses grupos de atuação especial.
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