Publicada em 14/10/2023 às 09h17
Porto Velho, RO – No dia 13 de outubro, os deputados Ismael Crispin, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Luis do Hospital apresentaram um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando a anulação da votação que propôs o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 21%, ocorrida em 10 de outubro.
Ismael Crispin enfatizou o papel do Legislativo em atender às demandas da sociedade, afirmando: "Estamos respondendo diretamente à sociedade rondoniense. Muitos questionaram o papel dos deputados nessa situação. Portanto, estamos tomando as medidas necessárias para rever a decisão sobre o aumento do ICMS."
O Rondônia Dinâmica entrou em contato com o "frentão" parlamentar criado para anular o reajuste do ICMS, e todos foram uníssonos em apontar que há, por ora, pelo menos 15 assinaturas de membros da Casa de Leis estadual para a promoção da derrubada da matéria. O requerimento em questão será protocolado em 16 de outubro.
Histórico do imbróglio
O Rondônia Dinâmica veiculou, na última sexta-feira, 13, uma opinião intitulada "Desafios e Responsabilidades – O aumento do ICMS em Rondônia está também no colo da Assembleia". A aprovação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa de Rondônia gerou um significativo debate, principalmente nas redes sociais, com muitos deputados manifestando preocupações legítimas.
O governador Marcos Rocha enfrenta um desafio árduo na busca pelo equilíbrio do orçamento do estado, onde as necessidades da população exigem a procura de fontes adicionais de receita, levando, por vezes, a decisões impopulares para manter funcionando os serviços essenciais. No entanto, a atuação dos deputados estaduais, que devem representar os interesses de seus eleitores e fiscalizar o governo, é algo que também deve ser considerado. O voto favorável à proposta refletiu uma decisão após análise cuidadosa, mas é saudável que haja vozes discordantes, como o voto contrário, dentro do processo democrático.
A Casa deliberou e votou, avaliando que o reajuste era necessário para promoção do ajuste e equilíbrio das contas públicas, respeitando, sempre, o posicionamento minoritário. Neste contexto, o RD lembrou ser imperativo que ocorra um diálogo construtivo entre o Executivo e o Legislativo para encontrar soluções que atendam às necessidades financeiras do estado sem sobrecarregar excessivamente os contribuintes.
Entretanto, o texto deixou claro ser inquietante notar que alguns deputados estaduais que votaram a favor do aumento do ICMS, agora nas redes sociais, afirmam ser contra a medida. Essa mudança de postura – de acordo com a veiculação – , levanta sérias questões sobre a transparência e a consistência das posições políticas desses parlamentares. Essa incoerência entre o voto no Legislativo e o discurso nas redes sociais é um comportamento que não condiz com a responsabilidade pública que os deputados devem ter.
Lado outro, o “frentão”, por sua vez, alega ouvir a “voz do povo”, portanto passando a atuar com veemência com fito exclusivo de derrubar a matéria aprovada relacionada ao aumento do imposto específico.
Os parlamentares também devem frear qualquer tipo de reajuste envolto a propriedades rurais.
A opinião prosseguiu anotando que a política não deve ser pautada pela conveniência momentânea ou pela busca por popularidade. Algumas vezes, medidas impopulares são necessárias para garantir a manutenção da máquina pública e o atendimento das demandas da sociedade. É responsabilidade dos representantes do povo enfrentar essas questões de maneira ética e transparente, sem mudar de posição conforme o vento sopra.
O governador Marcos Rocha não fora o único responsável pelas decisões tomadas no estado de Rondônia. A responsabilidade por decisões cruciais é solidária, com reconhecimento dos méritos e arcar com as consequências. Portanto, é essencial que os deputados assumam com integridade as posições que tomaram e ajam de acordo com os interesses da população, em vez de tentar se esquivar de suas responsabilidades após a aprovação de medidas impopulares. Voltas atrás faz parte, mas o discurso tem de ser transparente; e o diálogo de prosperidade entre poderes deve ser mantido a fim de preservar o povo rondoniense. A política deve ser guiada pela ética e pela responsabilidade, em benefício da coletividade e da estabilidade da gestão pública.
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