Publicada em 16/10/2023 às 15h12
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”. Em conversa com jornalistas, Padilha foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal; o texto está na mesa para sanção do presidente Lula.
Em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo. “Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão [para a sanção do texto]. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, teremos reunião essa semana - Casa Civil, SRI - para tomar uma decisão final”, disse.
Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”. “Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse.
“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.
Para ele, o Brasil tem conseguido atrair investimentos em razão da defesa de que “meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos”. “E as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país, na proteção da nossa biodiversidade, da nossa diversidade cultural, é um ativo muito importante, inclusive, para o desenvolvimento econômico brasileiro”, destacou.
Entre outros dispositivos, a proposta aprovada no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
STF
Na semana anterior à aprovação do texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
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