Publicada em 17/10/2023 às 15h46
Por unanimidade e sem ressalva, o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aprovou as contas do Poder Executivo Municipal de Espigão do Oeste, de responsabilidade do Prefeito Weliton Pereira Campos, referente ao Exercício financeiro de 2022. A aprovação seguiu o Parecer Prévio em consonância com o voto do Relator, Conselheiro Jailson Viana de Almeida, por unanimidade de votos dos demais membros da Corte.
Considerando que os demonstrativos contábeis indicam que o Município cumpriu com a devida aplicação dos limites mínimos constitucionais, sendo, 26,59% (vinte e seis vírgula cinquenta e nove por cento) na “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”; 99,02% (noventa nove vírgula dois por cento) dos recursos do FUNDEB na Remuneração e Valorização do Magistério; 21,38% (vinte e um vírgula trinta e oito por cento) na Saúde; gastou com pessoal o percentual de 42,81% (quarenta e dois vírgula oitenta e um por cento), abaixo, portanto, do limite máximo estabelecido na norma de regência; e, cumprimento das demais normas que regem a administração pública, demonstrando assim, que o município alcançou o equilíbrio das contas públicas com responsabilidade, austeridade, transparência e parcimônia.
Anualmente as contas de governo são submetidas ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para análise deste órgão de controle externo, cuja obrigatoriedade encontra-se consubstanciada nos mandamentos legais instituídos no que dispõe o artigo 52, alínea “a” da Constituição do Estado de Rondônia c/c a Instrução Normativa n. 065/TCER-2019, que estabelece normas de organização e apresentação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo e das peças que compõem o processo de Contas de Governo.
Com a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, demonstra que o orçamento do município foi gerido com responsabilidade e respeitou os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, investindo em áreas importantes como Educação, Saúde e Infraestrutura da maneira correta.
O TCE/RO, é o órgão de controle externo que exerce a função de fiscalizar as despesas e receitas do estado e municípios. Tem também a missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira para contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O Prefeito Weliton ao receber a notícia pelo controlador geral do município, externando alegria, disse: “Eu tenho muito orgulho de minha equipe que nestes dois anos de governo, em um trabalho conjunto conseguimos mostrar para o que viemos e o que queremos deixar para nossa bela Espigão do Oeste, com muita responsabilidade e coerência iremos continuar o nosso mandato pensando sempre no melhor para os nossos munícipes. Obrigado mais uma vez por acreditarem em nosso trabalho”, enfatizou o prefeito, Weliton Campos.
imprimir
