Publicada em 06/10/2023 às 09h47
A 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno realizou o lançamento do projeto “MPRO – 360° - EDUCAÇÃO”, em evento ocorrido na última quinta-feira (5), no auditório do Fórum Desembargador Darci Ferreira, em Pimenta Bueno.
Na ocasião, com a presença de cerca de cem convidados, o projeto foi apresentado aos gestores da Coordenação Regional de Ensino da cidade, Secretarias Municipais de Educação, diretores das unidades escolares e demais instituições que possuem afinidade com os objetivos do projeto, além das autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.
Em síntese, o projeto tem por finalidade viabilizar o conhecimento das demandas locais, subsidiando o planejamento da atuação do Órgão Ministerial na defesa dos interesses correlatos à execução das políticas públicas educacionais nos três municípios da comarca, influenciando, direta ou indiretamente, na melhoria dos respectivos índices de qualidade e eficiência dos serviços públicos correspondentes.
Nesse contexto, o Ministério Público tem, entre sua vasta gama de atribuições, a função de zelar pelo direito à educação de crianças e adolescentes, sendo, portanto, o guardião desse poder transformador da sociedade. Nessa seara, a instituição atua não apenas para garantir a adequada e regular oferta do ensino, mas também para garantir o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, destacou que a atuação ministerial zela pelo acesso e atendimento apropriado de estudantes no ambiente escolar, trabalha no combate à evasão, na garantia de merenda e transporte escolar de qualidade, na valorização de profissionais e na gestão democrática da educação pública, entre outras atribuições.
Além disso, o Ministério Público defende o universo escolar como espaço de construção do ser humano, contribuindo para o desenvolvimento de seu senso crítico e para exercício pleno da cidadania.
Dessa forma, busca-se essencialmente prover um “olhar 360°”, seja no conhecimento das demandas que impactam de alguma forma na qualidade dos serviços públicos educacionais, seja no alcance das ações saneadoras e resolutivas a serem executadas a partir dessa análise.
Ao final do evento, foram ajustadas questões relativas à implementação das próximas etapas do projeto, em especial, a composição do Grupo de Trabalho proposto pelo Ministério Público, com a finalidade de facilitar o contato com as comunidades acadêmicas e garantir a integração necessária à criação de fluxos e mecanismos de prevenção e enfrentamento a diversos óbices vivenciados pelo sistema de ensino, e cuja superação se mostra indispensável ao cumprimento de mandamentos constitucionais atinentes à matéria e da Agenda 2030 da ONU para a promoção do desenvolvimento sustentável.
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