Publicada em 27/10/2023 às 08h20
A deputada federal Sílvia Cristina (PL), comemorou que no orçamento do próximo ano, será facilitada a destinação de emendas individuais e de bancada, para apoiar as ações de entidades que atuam com pessoas com o transtorno do espectro autista, ampliando a possibilidade de recursos que um parlamentar federal (deputado ou senador), pode encaminhar para essas instituições.
"Uma medida simples, já definida em reuniões da Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, é de que esse valor destinado às entidades pode ser incluso entre os 50% da saúde, que é obrigatório. E a emenda pode ser destinada para estruturar os núcleos de assistência e também para o custeio dessas entidades que atuam com pessoas com o transtorno do espectro autista", destacou a deputada.
Na discussão no Congresso, foi anunciado que já estão assegurados na LOA de 2024, R$ 156 milhões pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de estruturar os Núcleos de Atenção às Crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
"Essa nova modalidade, que vai ser inserida na LDO, que chamamos de nova rubrica, vai permitir encaminhar recursos, tanto de investimento quanto de custeio, para entidades que cuidam de pessoas com autismo. É uma vitória e a partir do próximo ano, já poderão ser inseridos como investimentos em saúde, que abrangem 50% do valor das nossas emendas, tanto as individuais quanto as de bancada", acrescentou a deputada.
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