Publicada em 24/10/2023 às 15h46
O Sintero, em conjunto com outros sindicatos de Rondônia, solicitou agilização na tramitação da PEC 47 (antiga PEC 07) que trata da Transposição dos/as servidores/as de Rondônia (até 1991), do Amapá e de Roraima (até 1998, os dois estados) e que se encontra na Câmara Federal para seguir os trâmites nas comissões. O assunto foi discutido durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), proposta pela deputada Cláudia de Jesus.
A audiência pública contou com a participação do deputado estadual Ribeiro do Sinpol, Deputada Federal Silvia Cristina e de representantes da Divisão de Pessoal de Rondônia (Digep), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), SindSaúde e Sinttel. Também participaram do evento de forma online a ex-senadora de Rondônia, Fátima Cleide, o assessor do Senador Randolfe Rodrigues, José de Anchieta, e o deputado federal de Rondônia, Fernando Máximo.
Na oportunidade, o secretário de Assuntos Federais do Sintero, Nereu Klosinski, fez uma breve retrospectiva sobre a tramitação da PEC 47 e destacou que além dela resolver a situação dos contratados até dezembro de 1991, também contemplará a situação dos/as servidores/as enquadrados como N.A, mas que deveria ser enquadrados como N.I; reabre prazo para os interessados em serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e reforça o direito aos aposentados, considerados pioneiros/as do Estado. A ex-senadora de Rondônia, Fátima Cleide, reforçou o relato de Nereu relembrando ser a autora da Emenda Constitucional nº 60, texto na qual a PEC 47 foi baseada. Ela ressaltou que, caso aprovada, a PEC garante êxito na luta histórica de milhares de servidores/as, que aguardam há anos para terem seus direitos reconhecidos.
Em seu pronunciamento, a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a luta dos sindicatos de Rondônia foi essencial para que a pauta da Transposição tivesse avanço no Congresso Federal. Ela salientou que dessa vez não será diferente e solicitou que os deputados e deputadas estaduais estejam engajados na luta e façam a articulação política junto à bancada federal de Rondônia para que o texto seja aprovado o quanto antes na Câmara dos Deputados.
“Estamos em uma verdadeira corrida contra o tempo e, por isso, precisamos do comprometimento da nossa bancada federal para garantir aprovação da PEC 47 na Câmara dos Deputados. É necessário que nossos representantes tenham vontade política diante dessa pauta. Por isso, convocamos os parlamentares federais para que atendam o chamado dos servidores e servidoras de Rondônia e inicie a articulação com os deputados federais dos outros Estados em defesa da aprovação da PEC 47”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
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