Publicada em 31/10/2023 às 14h09
O Sintero manifesta-se publicamente contrário ao Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) e prevê a implantação do serviço voluntário de capelania nas escolas da Rede Pública Estadual.
Os serviços de capelania referem-se à execução de atividades religiosas com intuito de promover conhecimento, reflexão e aconselhamento baseado na aplicação dos valores e princípios cristãos.
Ocorre que, as escolas públicas são espaços de socialização que possuem como princípios, a diversidade, respeito à liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias. Além disso, os espaços educacionais públicos são regidos pela lei maior, a Constituição Federal brasileira, que assegura no Art. 5º e Art. 19 a laicidade. Ou seja, a separação entre o Estado e a Igreja, garantindo assim, a liberdade religiosa e proteção de todas as crenças.
Para o Sintero, além de ferir a autonomia e os princípios da escola pública, o PL interfere nas relações familiares, visto que cada família deve ter a liberdade de decidir quais religiões, crenças e filosofia querem apresentar e indicar aos seus filhos (as). Diante de tal inconstitucionalidade, o Sintero encaminhou ofícios aos parlamentares estaduais (EM ANEXO) solicitando a suspensão do projeto.
Novamente, o Sintero reitera que é contrário ao PL e a todas iniciativas que venham a ferir os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Também reforça seu posicionamento por uma sociedade diversa e plural.
VEJA OS OFÍCIOS ABAIXO:
https://sintero.org.br/downloads/oficio-321-ale-marcelo-cruz-projeto-de-lei-alan-queiroz.pdf
https://sintero.org.br/downloads/oficio-322-ale-comissao-de-educacao-projeto-de-lei-alan-queiroz.pdf
https://sintero.org.br/downloads/oficio-323-ale-ccjr-ismael-crispin.pdf
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