Publicada em 17/10/2023 às 13h40
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
CASSAÇÃO
Enquanto todas as atenções no Tribunal Regional Eleitoral se concentram na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pugna pela cassação da chapa de Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves por supostos atos vedados na lei eleitoral - abuso de poder econômico pela prática ilícita de disparo em massa de mensagens por WhatsApp e uso em campanha de servidores comissionados da Emater -, eis que também tramita na mesma justiça outra investigação sobre extinção de reserva ambiental (localizada entre Cujubim e Porto Velho) durante a eleição para fins eleitoreiros com o condão ainda mais grave que poderá limar definitivamente os mandatos do governador e vice, Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves, respectivamente.
FATOS
No último dia 16, decisão proferida pelo corregedor do TRE, desembargador Miguel Mônico, no âmbito da investigação nº 0602007-26.2022.6.22.0000, em desfavor de Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves, por suposta prática de abuso do poder econômico e violação à legislação eleitoral, indica que a situação jurídica do governador e vice está mais complicada do que aparentava. Os fatos narrados na investigação revelam que supostamente a extinção ilegal de uma Reserva Ecológica denominada Soldado da Borracha, por meio de decreto ainda no primeiro turno das eleições governamentais, fora feita com o intuito de criar fatos políticos favoráveis aos candidatos e que foram amplamente divulgadas por todas as plataformas visando em tese angariar votos.
ILEGALIDADE
Nos autos é fácil verificar que o decreto extinguindo a reserva ecológica ocorreu de forma irregular porque tinha o objetivo de burlar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado que havia decretado a inconstitucionalidade de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa no mesmo sentido de acabar com a mesma reserva para atender os interesses inconfessáveis de fazendeiros e grileiros. Há desconfiança, inclusive, que entre os interessados na área figurem políticos envolvidos. A extinção em plena campanha eleitoral e com ampla exploração em grupos de WhatsApp revela que seu conteúdo é vedado por lei eleitoral.
REQUERIMENTOS
Visando instruir o processo o relator requereu ao Governo do Estado informações preciosíssimas que podem corroborar com as investigações, entre elas, a íntegra de todo o processo administrativo que deu origem à edição dos decretos, bem como os estudos preliminares, multidisciplinares e os pareceres ou as manifestações das unidades técnicas e jurídicas consultadas para a edição das referidas normas de criação e extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha. Além da metodologia, laudo, base de cálculo e nome dos técnicos que concluíram pelos valores de 3,274 bilhões para fins de indenizações. Significa que não apenas o governador, supostamente responsável pelos atos abusivos, mas, também, técnicos que atestaram a presumida legalidade dos atos podem ser igualmente penalizados. Foram requeridos ainda os nomes dos possíveis proprietários, posseiros ou interessados em colocar a mão nessa bufunfa.
FRAUDE
A requisição judicial inclui todos os estudos e pareceres técnicos que apontaram as alegadas nulidades do processo administrativo de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha e da expedição do Decreto n. 22.690/2018, expressamente consignado no Decreto Estadual n. 27.565/2022, assim como as portarias de designação e os estudos que fundamentaram a extinção, com nome de cada servidor. Tal requerimento pode vir a dirimir a dúvida de eventual fraude nos estudos que culminaram com a extinção da reserva.
ESPECIALISTA
Não adianta os réus dessa ação, Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves, se esquivarem nas respostas dos requerimentos feitos com alegações dúbias ou ambíguas uma vez que o relator (Miguel Mônaco) da Ação de Investigação dos fatos aqui revelados é um dos maiores especialistas do Direito Ambiental. Além de conhecedor da matéria, é um estudioso do ambientalismo com reconhecimento nos principais fóruns mundiais da área. Não precisará muito de assessoria para compreender o que foi feito, valorar as provas e concluir com segurança o voto a ser apresentado ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
ICMS
Este final de ano as notícias não são boas para o governador Marcos Rocha, embora a Assembleia Legislativa tenha saído mais desgastada do que o Governo na aprovação, e depois desaprovação, do aumento de ICMS ao ampliar a carga tributária para o setor produtivo de Rondônia, o projeto de lei é de autoria do governador. Em última análise, é o responsável direto por tentar arrochar ainda mais o setor produtivo com uma carga extorsiva de imposto.
CHUTE NOS GLÚTEOS
O aumento de impostos tentado por Marcos Rocha afeta em cheio exatamente o setor que mais votos deu a sua reeleição do governador, com o beneplácito da maioria dos deputados estaduais que escalaram o deputado Alan Queiroz, “pau mandado do governador”, para relatar em plenário o aumento do imposto. Um relato que intelectualmente pode ser denominado de estelionato, embora o relator seja de fato um parlamentar limitado (para não colocar um substantivo mais ácido) em direito tributário. Revogaram o imposto criado em razão da pressão social, mas foi um chute no bumbum dos próprios apoiadores.
HEURO
Como esta coluna havia alertado uma ano atrás, a empresa vencedora do leilão comemorado com pompa pelo governo de Rondônia na bolsa paulista para construir o Heuro (novo hospital Pronto Socorro da capital) não teria as condições contratuais para concluir a obra. Por diversas colunas alertamos sobre problemas envolvendo outras obras, mas não serviram para que o governo adotasse as cautelas necessárias na construção do Heuro. As desculpas burocráticas adotadas pelo estado são meros atos que qualquer administração pública é compelida a adotar se não é penalizada. O Heuro continua sendo uma miragem, cada vez mais longe, como assim a coluna nominou ano passado.
REVELAÇÃO
Um ano após as eleições estaduais começam a se revelar os meios fraudulentos utilizados por alguns governadores para vencer o pleito. Num total desequilíbrio de armas entre os concorrentes. Não se surpreendam caso apareçam fatos mais absurdos do que os investigados atualmente. Um fio conduz a outro...
CANHESTRAR
A Assembleia Legislativa de Rondônia, depois de aprovar e desaprovar o ICMS, aprovou outra aberração ao conceder título de cidadão honorífico ao premier Benjamim Netanyahu, em plena guerra, alegando serviços prestados ao estado. O mesmo estado que o premier nunca esteve e que tem em sua formação uma colônia árabe enorme. É um título vergonhoso para os rondonienses, especialmente porque Netanyahu, segundo dez entre os principais dez analistas políticos, deverá ser defenestrado do cargo assim que a guerra cessar fogo, além de ser investigado em Israel por malfeitos horrorosos. A concessão do título ao premier é uma decisão canhestra do nosso legislativo. Tia Eunice, proprietária de uma casa noturna na capital, seria mais digna de relevante comenda.
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