Publicada em 18/10/2023 às 10h49
Porto Velho, RO – Nesta quarta-feira (18/10), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou uma ação rescisória proposta pelo ex-deputado estadual Edson Martins, resultando na anulação de sua condenação por improbidade administrativa.
Essa condenação, relacionada a atos ocorridos durante seu mandato como prefeito de Urupá/RO nos anos de 1997 e 1998, havia levado à perda de seu mandato de deputado estadual em 2021 e à sua inelegibilidade, o impedindo de concorrer à reeleição em 2022.
Durante o julgamento, o advogado de Edson Martins, Nelson Canedo, argumentou que a ação rescisória é uma medida excepcional que permite a revisão de decisões transitadas em julgado em casos de erro de fato no julgamento. Ele destacou a importância de considerar a justiça em tais situações.
O relator do caso, o Desembargador Hiram Marques, concordou com os argumentos apresentados pela defesa de Edson Martins.
Ele observou que a condenação se baseou em informações incorretas, incluindo a suposta participação ativa do ex-deputado em todos os processos de licitação e a inexistência de alternância nas empresas convidadas.
A decisão de anular a condenação foi unânime entre os membros do tribunal.
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