Publicada em 24/10/2023 às 15h46
O Ministério Público Federal (MPF) teve acatada integralmente a recomendação enviada à Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra a prática de trotes estudantis com caráter violento, humilhante, vexatório ou constrangedor aos novos alunos. Em resposta ao MPF, a universidade se comprometeu a implementar todas as iniciativas recomendadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Beviláqua. As medidas serão instituídas pela Unir nos campi de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura e de Vilhena.
A própria Unir publicou nota oficial em seu site, na qual, além de afirmar que acata a recomendação do MPF na íntegra, reforça que ações de grupos específicos que promovem trotes violentos devem ser coibidas. A instituição de ensino também informou que disponibiliza canais via Ouvidoria Institucional (WhatsApp, e-mail e presencialmente, com agendamento prévio) e canal Sou Unir (WhatsApp e e-mail) para estudantes buscarem informações e orientações sobre como agir em caso de trotes violentos, assim como para encaminhar denúncias contra a prática desses atos.
Além disso, a Unir declarou que já existe dispositivo no seu regimento geral para tratar de procedimentos e eventuais punições a discentes que cometerem esse tipo de infração. A universidade salienta que, no caso de envolvimento de servidores, pode empregar o Código de Ética, aplicando-se conforme dispositivos, via Corregedoria ou Comissão de Ética.
A administração da Unir também afirma que conta com o “Comitê de Combate aos diversos tipos de assédios”, que pode acolher aqueles estudantes que se sentirem ameaçados ou assediados por outros alunos. A este comitê, informa a reitoria, será enviada a recomendação do MPF “para que junto às unidades competentes e departamentos, promovam ações de conscientização dos alunos veteranos e calouros sobre a prática violenta dos trotes universitários”.
A respeito da promoção do “trote solidário”, também recomendada pelo órgão ministerial, a Unir se comprometeu a encaminhar a demanda aos departamentos e à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis para que sua viabilidade seja estudada.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia destaca que, “embora a Unir informe não haver recebido qualquer notícia envolvendo a presente temática ao longo do corrente ano”, tal situação é tida como “culturalmente aceitável no Brasil”, e medidas legais e preventivas devem ser tomadas, tanto dentro quanto fora do âmbito acadêmico, com o objetivo de se evitar que ocorram “tragédias” nos campi da universidade.
Neste sentido, Beviláqua usa como exemplo a recente campanha realizada pela Universidade Santo Amaro (Unisa) contra a prática do trote violento, com mensagens veiculadas nas redes sociais da instituição e em suas instalações “ratificando a certeza dos efeitos gravosos e permanentes dessas condutas estúpidas e criminosas”. O procurador cita dois exemplos de frases utilizadas pela Unisa: “Até o melhor aluno da sala pode matar” e “Uma em cada cem mortes de estudantes universitários ocorre por suicídio”.
Medidas que a Unir pretende colocar em prática, segundo a resposta enviada ao MPF:
- criar serviço ou setor específico para o recebimento de denúncias alusivas a trotes e de atendimento às vítimas em cada campus da universidade;
- informar aos estudantes, durante a chamada “Semana de Acolhimento”, que ocorre a cada recomeço de semestre, as medidas que poderá tomar quando se ver em situação de abuso por práticas de trotes violentos;
- encaminhar aos conselhos superiores pedido para que sejam editados regramentos normativos próprios (resolução, portaria etc.) a respeito do encaminhamento de denúncias que envolvam o cometimento de infrações penais, bem como a instituição do “trote solidário”;
- dar ampla divulgação à Recomendação 14/2023/MPF/PRRO/GABPRDC por meio do portal principal da Unir e nas redes sociais da instituição.
Canais para os estudantes da Unir buscarem acolhimento, orientação e informação sobre trotes:
Ouvidoria Institucional
WhatsApp: (69) 2182-2050;
e-mail: [email protected];
FalaBr – Plataforma Integrada da Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União: https://falabr.cgu.gov.br/ ou presencialmente, com agendamento prévio.
Sou Unir
WhatsApp: (69) 2182-2016;
e-mail: [email protected]
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