Publicada em 06/11/2023 às 08h29
Embaladas pela campanha Revida Mariana, vítimas de danos causados por empreendimentos minerários defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor.
"O Brasil não tem hoje um macro regulatório que diga quem são os atingidos e como eles serão reparados. E essa é uma das grandes lutas que a gente tem pautado nos últimos dias", destaca o dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Francisco Kelvim.
A campanha Revida Mariana foi lançada em setembro pelo MAB. A iniciativa busca cobrar justiça e apontar os limites do processo reparatório do rompimento da barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana (MG). Nesse domingo (5), completaram-se oito anos desde que o episódio aconteceu. Estão sendo divulgados vídeos que dão visibilidade a histórias pessoais envolvendo tragédia. "É hora de estancar a lama da mineração irresponsável no Brasil. Essa tragédia só acaba com justiça. E você? Aguentaria esperar oito anos se perdesse tudo?", diz a chamada de um deles.
Junto à campanha, foi organizada uma jornada de lutas para marcar os oito anos do rompimento da barragem. Nesse domingo, um ato foi realizado em Brasília. As atividades se estendem até terça-feira (7), quando haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a possibilidade de uma repactuação do processo reparatório.
Há duas semanas, envolvidos na campanha chegaram a ser recebidos pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O PL 2.788/2019 foi uma das pautas em discussão. De acordo com Francisco Kelvim, o projeto é fruto do processo de luta e da organização das populações atingidas ao longo das últimas décadas.
De acordo com o PL, podem ser considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de imóvel, desvalorização de seu imóvel e ainda perdas de capacidade produtiva, de atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais, de acesso à água de qualidade, de fonte de renda ou mudança de modo de vida.
São definidas diretrizes para a reparação, que podem ser dar pela reposição, pela indenização e pela compensação. O PL também assegura o direito de os atingidos contarem com assistência técnica e fixa regras para o processo de reassentamentos. Outra medida prevista é a criação de um órgão para acompanhar os trabalhos da reparação. Ele deve ser composto por representantes do poder público, dos empreendedores e dos atingidos.
Além da aprovação da lei, o MAB defende a criação de um fundo específico para custear a reparação em cada contexto. A proposta é que os recursos sejam de diferentes origens – públicos, privados e também de doações internacionais – e o seu uso seja determinado com a participação dos atingidos.
"Não basta só você ter a lei. Você precisa ter destinação de recursos, de orçamento, para fazer com que esses direitos das populações aconteçam. Então o que nós estamos cobrando do governo federal? Estamos cobrando que a gente consiga também discutir a criação de um fundo para reparação dessas populações atingidas por barragem", ressalta Francisco Kelvim.
Reparação
O rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015 liberou uma avalanche de rejeitos de mineração que escoou pela bacia do Rio Doce até a foz, afetando o meio ambiente e a vida de moradores de diversos municípios mineiros e capixabas. Comunidades precisaram ser evacuadas de forma emergencial, mas 19 pessoas que não conseguiram escapar perderam suas vidas no episódio.
Rompimento da barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana completa 8 anos - Aeda/Divulgação
Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.
Mas, passados oito anos, o processo é marcado pela insatisfação e acumulam-se milhares de ações judiciais. Há contestações dos atingidos, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre a atuação da Fundação Renova e sua falta de independência perante as mineradoras. Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Desde o ano passado, estão em curso tratativas para uma repactuação mas ainda não houve nenhum consenso entre as partes. Um grupo de atingidos tem esperança de obter reparação nos tribunais ingleses, onde processam a BHP Billiton.
A campanha Revida Mariana também busca sensibilizar a comunidade internacional, o que poderia fortalecer os atingidos na ação movida na Inglaterra. Um manifesto cobrando a reparação dos danos e uma repactuação que dê voz às vítimas e à sociedade civil foi lançado, obtendo apoio no Brasil e fora do país. Diversas instituições internacionais assinaram o texto, entre elas o Greenpeace e a Amis de la Terre.
O manifesto aponta que o rompimento da barragem da Samarco é o maior desastre ambiental do mundo, mas as propostas de repactuação do processo de reparação têm envolvido quantias bem inferiores aos gastos pela petroleira BP após o derramamento de óleo no Golfo do México, ocorrido em 2010.
Em nota, a Fundação Renova, afirma que, até agosto de 2023, foram destinados R$ 32,66 bilhões às ações de reparação e compensação. "Desse valor, R$ 13,17 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,55 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 15,72 bilhões para 431,2 mil pessoas", sustenta a entidade.
Por sua vez, a Samarco disse estar comprometida com a reparação integral dos danos, garantindo total suporte para o desenvolvimento das ações previstas no acordo firmado em 2016. A Vale afirmou que vem prestando apoio à Fundação Renova. A BHP também manifestou suporte à entidade e acrescentou que está disposta de buscar coletivamente soluções que garantam uma reparação integral.
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