Publicada em 22/11/2023 às 14h29
O alto risco de comprometimento da sustentabilidade financeira dos institutos municipais de previdência levou o Tribunal de Contas (TCE-RO) a realizar, por meio de equipes de fiscalização, visitas técnicas realizadas aos municípios rondonienses.
Realizadas presencialmente, as visitas técnicas integraram as ações efetivadas pela área de controle externo do Tribunal, em regime de colaboração e diálogo com os gestores dos institutos de previdência, das prefeituras e das câmaras de vereadores.
Esclarecimento de dúvidas marca as visitas técnicas do TCE-RO aos municípios
O trabalho das equipes de fiscalização do Tribunal é feito em regime de colaboração com os gestores dos municípios visitados
A situação previdenciária dos municípios é o assunto principal da ação deflagrada pelo TCE-RO
Nesses encontros, além de fazerem alertas para a situação previdenciária, especialmente déficit atuarial, as equipes de auditoria do órgão esclarecem dúvidas quanto à implementação de aspectos referentes à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), especialmente a promoção de alterações legislativas e demais situações relevantes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Todos os municípios serão visitados pelas equipes do Tribunal de Contas, que envolvem, atualmente, oito profissionais da área de controle externo.
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