Publicada em 14/11/2023 às 14h29
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), desempenhou um papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei nº 3780/23 que altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Sua contribuição se deu ao manifestar voto favorável ao PL, demonstrando seu compromisso em combater a criminalidade e garantir a segurança da população.
Entre as alterações propostas pelo PL, incluem o aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão), roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos) e de latrocínio ( de 20 para 24 anos de prisão).
Cristiane Lopes destacou que a crescente incidência de crimes contra o patrimônio tem sido motivo de preocupação em todo o país. O aumento dos índices de furtos, roubos e receptação de produtos tem impactado negativamente a vida das pessoas e gerado um sentimento de insegurança generalizado. “Diante desse cenário, é imprescindível que medidas mais rigorosas sejam adotadas para coibir tais práticas criminosas”.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, os registros de roubo e furto de celular totalizaram 999.223 ocorrências em todo o país no ano passado. Isto representa um crescimento de 16,6% em relação aos roubos e furtos de celular registrados em 2021. Já com relação aos veículos, em 2022, 373.225 veículos foram roubados ou furtados no Brasil.
No caso, dos crimes de estelionatos e fraudes eletrônicas, em 2022 os estelionatos alcançaram o recorde de 1.819.409 ocorrências, o que equivale a uma média de 207,7 casos registrados por hora no país. E o cenário pode ser ainda mais grave. Só os estelionatos em meio eletrônico chegaram a um total de 200.322 ocorrências em 2022, um aumento de 65,2% em relação às ocorrências de 2021, ano no qual tal crime foi tipificado.
A deputada entende que é necessário estabelecer uma legislação mais rígida que transmita uma mensagem clara aos infratores. “A impunidade não será tolerada. É importante salientar que o endurecimento das penas não deve ser encarado como uma solução isolada para o problema. É fundamental investir também em políticas públicas e educacionais, visando abordar as causas subjacentes da criminalidade e oferecer oportunidades para que os indivíduos se afastem do caminho do crime”, enfatizou.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), o projeto foi aprovado por 269 votos a favor e 87 contra. Diante da aprovação do PL pelo Plenário da Câmara Federal, a proposta agora deve ser encaminhada ao Senado para apreciação dos senadores.
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