Publicada em 29/11/2023 às 12h12
Para dar ciência à sociedade acerca de sua atuação, o Ministério Público, por meio das Promotorias especializadas e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), divulgou os números referentes às ações neste ano na seara da prevenção e combate ao feminicídio em Rondônia.
O Coordenador do NAVIT, Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, explicou que este ano o MP ofereceu 78 (setenta e oito) denúncias e 48 (quarenta e oito) inquéritos instaurados pela Polícia Civil foram remetidos ao Ministério Público, em todo o estado. “Isso demonstra um enfrentamento de passivo, ou seja, de processos que iniciaram em anos anteriores e foram analisados em 2023”, destacou o Promotor de Justiça.
No Estado de Rondônia, em 2023 foram instaurados 48 (quarenta e oito) inquéritos por feminicídio, houve 19 condenações. Em 23 processos foram prolatadas pronúncias, decisão judicial que encaminha para o julgamento pelo Tribunal do Júri, e aguardam pauta para sua realização.
Esses números irão alimentar o Observatório do Feminicídio, que irá traçar um raio-x de assassinatos de mulheres em Rondônia, que, de acordo com o anuário nacional da segurança, está entre o primeiro e o segundo lugares em feminicídio no Brasil.
O Observatório do Feminicídio está em fase de implantação por meio da Rede Lilás, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, dentre outras instituições e entidades. “Hoje eu enxergo ele como um movimento de interdisciplinariedade onde vários órgãos estão firmando termos de cooperação para dar transparência ao enfrentamento do feminicídio” , ponderou o integrante do MP.
A proposta do Observatório é trazer a real situação do feminicídio em Rondônia e, por meio desses números, promover a geração de ações concretas do poder público para fazer frente a esse tipo de crime. “Com os dados reais, será possível estabelecer políticas públicas de enfrentamento em todas as áreas”, explicou o Promotor de Justiça.
O Observatório do Feminicídio foi lançado durante a VII Atitude pelo Fim da Violência Contra a Mulher, evento realizado na semana passada em Porto Velho, pela Rede Lilás. Na ocasião estiveram presentes o Coordenador do NAVIT e a Promotora de Justiça, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini.
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