Publicada em 01/11/2023 às 13h40
Projeto de Lei foi aprovado em sessão ordinária na última terça-feira (31) na Alero (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) destacou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) na negociação junto ao Governo de Rondônia na redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A proposta, por meio do Projeto de Lei 270/2023, foi aprovada passando de 21% para 19,5% em sessão ordinária na Casa de Leis.
A proposta de redução aconteceu 15 dias após a aprovação do texto que havia reajustado o percentual de 17,5% para 21%. Cirone Deiró destacou a articulação da Assembleia Legislativa junto ao Governo de Rondônia para a redução da alíquota.
"Essa Casa de Leis, em uma ação do deputado Marcelo Cruz com o nosso governador Marcos Rocha (União Brasil), demonstrou sensibilidade na redução da alíquota do ICMS. Temos essa preocupação com a necessidade do consumidor. Tivemos encontros com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estado de Finanças (Sefin) e com a Sepog (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão), para que pudéssemos remediar e entrar em consenso para atender o pedido do setor produtivo e dos comerciantes assim como também a necessidade do Estado de fazer seus investimentos e cumprir com seus compromissos com nossos servidores”, afirmou.
Para Cirone Deiró, é essencial a responsabilidade de viabilizar condições de investimento e segurança ao Estado. "Com a sensibilidade do governador e da equipe técnica, conseguimos chegar ao número de 19,5% para fazer um equilíbrio fiscal no estado, reconhecendo o trabalho dos servidores e ao mesmo tempo diminuir essa tributação com o ICMS do nosso estado", acrescentou.
Cirone Deiró reforçou o compromisso da Casa de Leis em assegurar a segurança fiscal do estado. “No ano passado foi diminuída a alíquota dos impostos dos combustíveis e das telecomunicações. Com isso, vários municípios de Rondônia não conseguem atualmente fechar as contas devido a participação no ICMS. Temos esse movimento de aumento de imposto em todo país, sabemos que o aumento de impostos nunca irá agradar a todos, mas conseguimos diminuir em 1,5% a alíquota no Estado, demonstrando o compromisso da nossa Casa de Leis”, encerrou.
Foto: Rafael Oliveira
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