Publicada em 01/11/2023 às 10h58
O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) se posicionou mais uma vez contra o projeto de lei enviado pelo governo do estado e votado na sessão da última terça-feira, 31, que instituiu nova alíquota para o ICMS em Rondônia, que passa a ser de 19,5% já a partir de 2024. Para o deputado, ao contrário do que alegava o governo, de que estaria baixando a alíquota de 21% para 19,5% “na verdade, estava garantindo aumento de 2% na alíquota do ICMS”.
Ainda de acordo com Camargo, ao vincular o aumento dos salários dos servidores da Segurança Pública ao aumento da alíquota do ICMS, o governo jogou a população contra os próprios servidores, colocando nas costas das polícias militar, civil, penal e dos socioeducadores este peso da nova carga tributária. “Servidores da segurança pública foram usados pelo governo como massa de manobra para garantir o aumento do imposto”, disse o deputado
Assim como fez na votação que aumentou de 17,5% para 21%, Camargo votou contra o projeto que instituiu os 19,5% ao imposto estadual, por acreditar que a manobra feita pelo governo atenta contra a população, que já paga uma carga tributária elevada. “A manobra feita pelo governo não é nenhum desconto à alíquota do ICMS, mas sim um aumento real de 2% na base do ICMS que o contribuinte já paga hoje, passando de 17,5% para 19,5%. O governo implantou a dificuldade ao aprovar a alíquota de 21% e venceu uma facilidade forjada, ao dizer que estava reduzindo o imposto, quando na verdade assegurou o aumento de 2%, que foi o que ele sempre quis”, pontuou Camargo.
Durante a sessão desta terça-feira, o Deputado Camargo apresentou projeto de Lei na tentativa de revogar a alíquota de 21%, mantendo os 17,5% originais, mas o projeto teve parecer pela rejeição emitido pelo deputado Ribeiro do Sinpol (patriota), que foi acompanhado pela maioria do plenário.
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