Publicada em 10/11/2023 às 11h51
A regularização fundiária do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá foi tema de reunião entre a Comissão de Direito Agrário da OAB Rondônia e representantes da Justiça Federal em Porto Velho. O encontro ocorreu na última segunda-feira (06/11).
Atualmente, o assentamento tem o perfil sustentável e o TAC determina que apenas famílias com perfil extrativista deveriam ser assentadas no local, sendo permitida a exploração de 10 hectares. No entanto, ao longo dos anos, o projeto enfrentou desafios relacionados ao crescimento populacional, à exploração desordenada da área e ao desmatamento e o local é alvo de acompanhamento e discussões.
As principais preocupações apresentadas, afirma Luciene Cândido, presidente da Comissão de Direito Agrário, é a continuidade do perfil inicial do assentamento proposto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a descaracterização para um assentamento comum, que somente poderá ocorrer se houver mudança na legislação atual.
Ao final da reunião, ficou ajustado que o INCRA irá realizar um levantamento ocupacional, através do Termo de Parceria com o IFRO, e a Comissão de Direito Agrário irá apresentar o Estudo Técnico de Viabilidade elaborado pela Federação e Associações do PAF.
Os resultados desse levantamento serão apresentados em uma próxima reunião, que deve ocorrer dentro de um prazo aproximado de 30 dias, sendo convidados também o MPE, TJRO, ALE, SEDAM e IBAMA, para serem incluídos na próxima reunião. “Atualmente, o PAF Jequitibá encontra-se diversas famílias que não se enquadram no perfil de comunidades extrativistas, além de não estarem em conformidade com as diretrizes estabelecidas no TAC para a preservação do local. Portanto, a intenção é realizar um novo estudo a fim de avaliar como abordar e resolver essa questão de modo mais eficaz e adequado, em que todos os envolvidos, TRF, MPF, MPE, TJ/RO, IBAMA, SEDAM, INCRA, possam enfim buscar a melhor solução Legal e ambiental possível. Nós, representantes da OABRO, vamos acompanhar essa situação de perto”, afirma a Luciene Cândido.
A reunião contou com a presença do Juiz Federal da 5ª Vara Ambiental e Agrária, Dimis da Costa Braga e do assessor Carlos Menezes; dos procuradores da República - MPF, Rafael Bevilaqua e Gabriel Amorim; do Superintendente do Incra, Luis Flávio Carvalho Ribeiro, e da assessora Márcia Nascimento, além dos membros da Comissão de Direito Agrário da OABRO, Luciene Cândido, Jeanne Margaretha, Divanilce de Souza, João Henrique Sarábia e Marcio Fábio.
imprimir
