Publicada em 09/11/2023 às 15h27
A Prefeitura de Ariquemes, através da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCET, realizou nesta terça-feira (07) as oitivas para a implementação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas aos setores culturais.
A iniciativa foi realizada no Centro Cultural e contou com a participação de produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa, audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, além de representantes das comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas).
A oitiva é uma escuta pública para ouvir as propostas do setor cultural e assim, seguir para a elaboração dos Editais de fomento ao setor, com total transparência no processo da construção dos seus mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações) e contrapartidas.
O relatório completo da ação, bem como valores e áreas que serão contempladas com a Lei em Ariquemes, podem ser obtidos no Portal da Transparência do Município, pelo endereço eletrônico:
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