Publicada em 24/11/2023 às 09h45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira (24/11), esperar que o Congresso Nacional aguarde a apresentação, pela equipe econômica do governo, de medidas alternativas para solucionar os problemas dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Na quinta-feira (23/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
Além do descontentamento do segmento empresarial, o Congresso já tem falado em derrubar o veto. “Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”, explicou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto.
A alegação é de que os 17 setores impactados pela possível desoneração geram 9 milhões de empregos.
“Não posso falar de derrubada de veto, não sou deputado nem senador. O Congresso eu espero que nos aguarde para nos ouvir antes de qualquer decisão”, disse Haddad a jornalistas nesta sexta, em São Paulo.
Haddad ainda afirmou que, durante a tramitação do projeto no Congresso, “a coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior do Ministério da Fazenda e da área econômica com os setores envolvidos” e espera um maior diálogo agora.
Ele não adiantou quais serão as medidas que serão tomadas, mas afirmou que elas serão apresentadas na volta dos dois da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
Entenda a desoneração
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Entre os setores beneficiados estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
Segundo Haddad, há estudos sobre o não impacto da desoneração da folha sobre a geração de empregos no país.
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