Publicada em 16/11/2023 às 09h13
Após quatro tentativas frustradas, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiu aprovar uma resolução para frear o conflito entre Israel e o Hamas. O governo israelense, porém, indicou que seguirá com a guerra, ao não adotar as pausas humanitárias previstas no texto, enquanto o grupo extremista não libertar os reféns que fez nos ataques de 7 de outubro.
A medida aprovada, na quarta (15/11), contempla pausas humanitárias urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza. A resolução ainda pede a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e por outros grupos extremistas.
A resolução, porém, não condena as ações do Hamas nem do Estado de Israel. O conflito histórico teve uma escalada no último dia 7 de outubro, quando o Hamas invadiu o território israelense e matou 1,4 mil pessoas, a grande maioria civis. A partir de então, Israel passou a promover bombardeios e incursões na Faixa de Gaza, ferindo e matando civis enquanto caça os extremistas do Hamas.
Já na reunião do Conselho de Segurança dessa quarta, Brett Jonathan Miller, vice-representante permanente de Israel no colegiado, indicou que o país não deve acatar o texto. Segundo ele, a resolução foca apenas na situação humanitária em Gaza, sem considerar o que levou a esse momento.
O diplomata destacou que Israel não precisa de uma resolução para ser lembrado do direito internacional. “Israel é uma democracia cumpridora da lei, operando estritamente de acordo com o direito internacional. O Hamas, por outro lado, é uma organização jihadista focada na destruição de Israel, por meio do ataque a civis e do uso de civis de Gaza como escudos humanos”, ressaltou aos membros da ONU.
Nesse sentido, a guerra, que já resultou na morte de mais de 12 mil pessoas, de ambos os lados, não dá sinais de arrefecer. Nessa quarta, pouco antes da votação, estava em curso uma operação das tropas de Israel no maior hospital de Gaza, o Al-Shifa.
Proteção das crianças
A votação dessa quarta terminou com o seguinte placar: 12 votos a favor, 3 abstenções e nenhuma posição contrária. A proposição é de autoria da delegação de Malta, país europeu que ocupa uma cadeira no colegiado como membro não permanente. A minuta aprovada tem tom mais ameno que outras que passaram pela mesa de negociações, o que facilitou a aprovação.
O texto busca interromper o sofrimento das crianças que estão no conflito que ocorre no Oriente Médio. Representante da delegação de Malta, Vanessa Frazier destacou o caráter da resolução em proteção às crianças, destacando que, além dos menores de idade mantidos reféns pelo Hamas, muitas outras seguem sendo vítimas das retaliações feitas por Israel à Faixa de Gaza.
O grupo que se absteve na votação desta quarta-feira (15/11) é formado por Rússia, Estados Unidos da América e Reino Unido. A delegação norte-americana afirmou ter optado pelo posicionamento em razão de uma falta de condenação direta do texto às ações do Hamas e do direito de defesa à ação terrorista.
“O Hamas iniciou esse conflito. O Hamas apenas se importa com a morte e a destruição dos israelenses, eles não ligam para a segurança e proteção do povo palestino”, disse a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield.
A Rússia tentou emplacar uma emenda ao texto apresentado por Malta. A proposta acrescentava à resolução um parágrafo em que pedia “uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que conduza à cessação das hostilidades”. No entanto, não houve maioria nesse sentido, atingindo apenas 5 votos a favor, 1 contra e 9 abstenções.
Paz fora do horizonte
O professor Vitor de Pieri, do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera que o principal motivo para a aprovação da resolução, especialmente para a abstenção dos Estados Unidos na votação, é uma queda abrupta da popularidade do presidente dos EUA, Joe Biden.
Ele ressalta que a mudança na avaliação do mandatário se deve muito ao “apoio irrestrito à Israel nas diversas ações em Gaza, as quais desrespeitam em absoluto qualquer norma do regime internacional dos direitos humanos, que resultaram até agora, nas mais de 4 mil mortes de crianças palestinas”. “Portanto, o apoio incondicional a Israel está cobrando um preço caro internamente e externamente ao Biden, particularmente com o mundo Árabe”, ressalta o especialista.
De Pieri destaca, porém, que se o texto será seguido ou não “vai depender muito da disposição de Israel de respeitar as determinações da ONU, organização supranacional que, contraditoriamente, vem sendo menosprezada”.
A principal atribuição do conselho é agir em prol da manutenção da paz e da segurança internacionais. Com base nas deliberações, o colegiado pode decidir, por exemplo, ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz.
Paulo Velasco, professor de política internacional da Uerj, destaca que as decisões do conselho têm sempre tom vinculante, portanto, de adoção obrigatória. “Mas pode acontecer de não serem observadas e isso não raro acontece”, diz. “Isso colocaria qualquer uma das duas partes em situação de violação do direito internacional.”
“Para o Conselho de Segurança é bom [ter conseguido aprovar uma resolução] porque sai um pouco da paralisia. Já havia uma resolução da Assembleia Geral, mas não no Conselho de Segurança. Então, isso é positivo. Mas, embora tenha conteúdo vinculante, nada indica de fato se o conteúdo vai ser, no seu todo, observado e cumprido”, explica o professor.
Em caso de descumprimento, Israel poderia ser alvo de sanções econômicas ou militares ainda a serem aprovadas pelo conselho. No entanto, Velasco considera difícil que isso ocorra com Israel, que tem fortes aliados na comunidade internacional, como os Estados Unidos.
Tentativa frustradas
Antes da decisão dessa quarta votação, outras quatro tentativas de resolução do conflito no Oriente Médio foram apreciadas. O primeiro texto foi apresentado pela delegação russa. A proposta pedia um cessar-fogo imediato, mas sem condenar diretamente o grupo extremista Hamas. Com 5 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções, o texto não passou.
No mesmo dia, esteve em votação a minuta brasileira. O texto, após dias de negociação e articulação por apoio do maior número de países, garantiu a maioria dos votos, mas o posicionamento contrário dos Estados Unidos minou a aprovação. Como membros permanentes, os norte-americanos têm poder de veto.
Em uma segunda rodada de votações, uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esteve na mesa de negociações. O texto, entre outros itens, condenava o Hamas e destacava o direito de autodefesa dos israelenses. A medida asseguraria a Israel a continuidade de bombardeios, mas implementaria pausas humanitárias nos ataques ao território palestino.
O texto recebeu 10 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções. Apesar de conquistar a maioria dos países, o veto prevaleceu a partir das posições contrárias da China e da Rússia.
Em seguida, o Conselho de Segurança votou uma medida alternativa, apresentada pela Rússia. Com 4 votos a favor, 2 contra e 9 abstenções, a proposta também não passou. Ao contrário da minuta americana, o texto defendia cessar-fogo imediato e condenação aos ataques a civis.
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