Publicada em 17/11/2023 às 15h59
O Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a corte determine ao Ministério da Saúde que não lance edital para a aquisição de imunoglobulina humana injetável, ou que, caso o edital seja lançado, suspenda-o até que o TCU dicuta o tema.
Isso porque há uma nota técnica que orienta a realização de licitação para a aquisição do produto com potencial prejuízo ao erário, com fornecedores nacionais que atualmente cobram R$ 1.945,40 por frasco-ampola.
Além disso, a nota vedou a participação, na licitação, de empresas estrangeiras. Em uma dessas empresas, o contrato é de US$ 188, que, na cotação desta sexta-feira (17), corresponde a cerca de R$ 920.
Para o MPTCU, não seria lícito ao Ministério da Saúde deflagrar novo pregão eletrônico cujo edital está previsto para o dia 20 de novembro sem que a condição de preços razoáveis esteja contemplada.
"Convém salientar, mais uma vez, que podemos estar diante da real possibilidade de conluio entre os poucos licitantes nacionais, o que indicaria, a meu ver, que — em sendo admitida a participação de empresas estrangeiras que atendam às condições estabelecidas na mencionada deliberação do TCU — a exigência de registro junto à Anvisa seja requerida apenas quando da execução do contrato, e não como requisito de habilitação", disse o procurador Lucas Furtado no documento.
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