Publicada em 09/11/2023 às 16h11
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retomasse suas funções no Exército e fosse dispensado de usar tornozeleira eletrônica.
Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e homologar o acordo de colaboração premida fechado pelo militar com a Polícia Federal, Moraes determinou o cumprimento de medida cautelares, como:
monitoramento eletrônico
proibição de conversar com outros investigados e de utilizar redes sociais
afastamento das funções de seu cargo de oficial do Exército
O que diz a defesa de Cid
A defesa de Mauro Cid argumentou ao STF que o retorno aos quadros do Exército não coloca em risco as investigações.
Em relação ao monitoramento eletrônico, os advogados afirmaram que Mauro Cid tem colaborado com a Justiça e que a medida não seria mais necessária.
A última remuneração de Mauro Cid disponível para consulta no Portal da Transparência é de julho, quando recebeu R$ 17,6 mil, tendo renda bruta de R$ 27 mil.
O que diz Moraes na decisão
Na decisão, Moraes afirmou que "efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas" porque as investigações ainda estão em andamento.
Segundo o ministro, "as diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento".
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