Publicada em 10/11/2023 às 15h00
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, promoveu nesta quinta-feira (9/11) mais uma reunião para articular a implementação segura e efetiva da entrega voluntária de crianças para adoção em Ji-Paraná.
No Município, em 2019, foram constatados vários casos de uma prática popularmente conhecida como "adoção à brasileira", que consiste em registrar uma criança sem cumprir as exigências legais. Nesses casos, as crianças foram entregues a famílias sem observar o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante disso, foi instaurado, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça, um procedimento administrativo, resultando na criação de um fluxo de atendimento para pessoas que desejam entregar seus filhos à adoção, bem como promover a conscientização sobre o tema.
Agora, diante da realidade local, constatou-se a necessidade de atualizar o fluxo e capacitar servidores públicos, no sentido de orientá-los sobre quais órgãos devem acionar, além da necessidade de promover atendimento humanizado desprovido de julgamentos morais principalmente para as gestantes.
Na reunião realizada nesta quinta-feira, compareceram representantes da assistência social e da saúde do Município, da rede estadual de educação, além da assistente social do Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Na ocasião foram debatidas as adequações necessárias ao fluxo já existente. Além disso, os servidores do Núcleo Psicossocial local têm promovido palestras e capacitações sobre o tema, em alinhamento ao projeto Entrega Protegida do Tribunal de Justiça.
Segundo o TJRO, a entrega protegida é realizada por meio desse fluxo que envolve equipes multidisciplinares, desde o serviço social até a decisão da Vara de Proteção sobre o destino da criança. Esse processo busca cuidar e proteger tanto a mãe quanto o bebê.
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