Publicada em 17/11/2023 às 14h52
O plano de trabalho do Governo do Estado visando dar cumprimento à política de educação especial em Rondônia, sob a perspectiva da inclusão, foi o assunto principal da reunião de trabalho realizada na terça-feira (14/11), na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do Tribunal de Contas.
Participaram representantes do TCE-RO e de pastas do Poder Executivo diretamente envolvidas com a temática, a exemplo das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Saúde (Sesau) e de Assistência Social (Seas).
Durante a reunião, foi repassado um breve histórico a respeito das discussões em relação à temática no Estado. Recentemente, o Tribunal de Contas, acolhendo pedido do deputado estadual Cirone Deiró, promoveu uma auditoria operacional para analisar a política pública de educação inclusiva em Rondônia.
No trabalho fiscalizatório, foi constatado que o Estado não dispõe de estrutura física, recursos suficientes e apropriados para a implementação da política de educação inclusiva imediata. Outra carência detectada: a falta de equipamentos e acessibilidade.
Desse modo, o TCE-RO expediu decisão com determinações e recomendações ao Governo do Estado, entre as quais, a elaboração de um plano de ação para a educação inclusiva, que já havia, em encontro técnico realizado anteriormente, sido apresentado pela Seduc.
Após a criação de um grupo de trabalho e de melhorias e contribuições, o plano foi novamente apresentado ao Tribunal. Dessa vez, a peça traz diretrizes que contemplam diversas nuances da política pública da educação especial, o que mereceu destaque por parte dos participantes do encontro.
Ao final da reunião, foi novamente reforçada a importância da ação colaborativa envolvendo diversas instituições públicas que atuam no Estado, assim como entidades representantes da sociedade, para a consecução de uma política pública que garanta que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados no Estado.
“É bastante encorajador saber e, mais que isso, ver que Rondônia está realmente trabalhando para ter uma política educacional inclusiva”, completou o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto.
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